Em reunião pública de 11 de Março de 2020: Câmara de Évora denunciou iniquidade na distribuição de fundos públicos
Updated on 05/07/2021
O Executivo da Câmara Municipal de Évora aprovou por unanimidade (com declarações de voto do PS) uma tomada de posição, proposta pela Vereadora Sara Dimas Fernandes, sobre a iniquidade na distribuição de fundos públicos do programa BEM – Beneficiação de Equipamentos Municipais” – Programa Nacional para a Coesão Territorial.
Recorde-se que no âmbito deste programa, a Câmara de Évora apresentou uma candidatura enquadrada na área da “Valorização de infraestruturas e espaços desportivos” que foi aprovada e classificada com 6,4 pontos. Nesse momento, de acordo com a lista final ordenada das candidaturas, foram selecionadas para financiamento 31 candidaturas que obtiveram entre 6,4 e 6,8 (incluindo 28 candidaturas empatadas com 6,4 pontos), tendo ficado por financiar 11 candidaturas elegíveis.
Para efeitos de calculo das percentagens de comparticipação, por forma a financiar as 28 candidaturas empatadas, foi atribuída uma comparticipação máxima (taxa de 60%) aos projectos com pontuação entre 6,5 e 6,8 pontos e distribuída a dotação remanescente pelos projectos com 6,4 pontos. Consequentemente, o contrato programa de “Requalificação das Piscinas Municipais de Évora” foi celebrado em Dezembro de 2018, representando um investimento total de 336.445, 60 euros e uma comparticipação de 94.257,86 euros (30%).
Posteriormente, na sequência de Despacho de 19-03-2019, foram selecionadas para financiamento um conjunto adicional de candidaturas com pontuação mais baixa entre 6 e 6,3 pontos, sendo-lhes atribuída uma taxa de comparticipação de 50%, isto é, mais 20 pontos percentuais do que a candidatura do Município de Évora com pontuação superior (6,4). Assim, o Município de Évora exige ao Governo a reposição da equidade na distribuição de fundos públicos do programa Beneficiação de Equipamentos Municipais.
Foi aprovada por unanimidade a ratificação do despacho do Presidente do Município para aprovação da adjudicação do Concurso Público para ligação rodoviária da Rotunda do Parque Industrial à Rotunda Plaza Évora à empresa Construções Pragosa, Lda, investimento superior a 680 mil euros.
Aprovação unânime mereceu igualmente o despacho do Presidente acerca do avanço do projecto WIFI Turismo Alentejo@Central. O projecto tem como entidade promotora Turismo do Alentejo – ERT e conta com a participação da CIMAC e Câmara de Évora. Visa melhorar e desenvolver acessibilidades digitais para turistas e residentes, com acesso a conteúdos integrados e de forma gratuita, através da implementação de acessos WIFI no centro histórico de Évora.
Pretende-se fazer uso da infraestrutura já existente, dando-lhe maior capacidade e dotando-as de mais-valias, nomeadamente a instalação de uma antena LoRa com sensores que permitirão recolha de vários tipos de indicadores. O projecto contempla também a instalação de pontos de acesso WIFI no comércio tradicional. Ligando os novos equipamentos à infraestrutura existente, criam-se corredores na cidade que permitirão aos turistas e residentes circularem sempre ligados, sem quebras de conectividade.
Nesta reunião, foi aprovado (com as abstenções do PS e PSD) o Edital e Planta de Ordenamento da Feira de S. João 2020. A proposta de Normas Regulamentares para Atribuição e Funcionamento das Tasquinhas da Feira recebeu aprovação unânime.
O Presidente do Município de Évora, Carlos Pinto de Sá, informou os Vereadores do trabalho que está a ser realizado no distrito, entre as várias entidades, referente à prevenção do Covid-19, bem como das medidas já tomadas no Município de Évora, com destaque para a criação do seu Plano de Contingência que está já a ser implementado.
Um voto de congratulação aos jovens alentejanos/eborenses premiados na 44.ª edição do Campeonato Nacional das Profissões (Instituto de Emprego e Formação Profissional, IP) proposto pelo Vereador João Ricardo, foi aprovado por unanimidade. O Alentejo contou com 29 participações e obteve duas medalhas de Ouro (uma delas atribuída a um eborense), três de bronze e vários diplomas de excelência nesta competição que se realizou recentemente em Setúbal. Pode conhecer todas as classificações, nomeadamente as dos jovens eborenses, em https://bit.ly/38DKHV6
No período antes da Ordem do Dia, os eleitos colocaram também um conjunto de questões acerca do trabalho camarário, tendo o Presidente e Vereadores com Pelouros prestado esclarecimentos.