(Português) Em reunião pública de 21/04/2021 Câmara de Évora aprovou saudações ao 25 de Abril e 1º de Maio

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A Câmara Municipal de Évora aprovou, por unanimidade, uma Saudação referente ao “quadragésimo sétimo aniversário da Revolução de Abril, em que saúda todos que contribuíram para o derrube do regime iniquo que durante 48 anos oprimiu o nosso povo e afirma o seu compromisso na defesa da democracia construída com a luta abnegada de todos os democratas que, como diz o poeta, mesmo nos tempos de servidão souberam resistir e dizer não”.

No corpo da saudação pode ainda ler-se: “Quando passam 47 anos da madrugada libertadora de 25 de Abril de 1974 faz cada vez mais sentido comemorar aquele momento de corte com um regime ditatorial assente na opressão, na ausência das mais elementares liberdades cívicas e políticas, na existência de censura, numa polícia política que vigiava e reprimia qualquer veleidade de opinião diversa.

Comemorar a data fundadora do regime democrático é também recusar retrocessos civilizacionais assentes em distorções da memória colectiva e branqueamento de um regime que condenou à miséria, ao analfabetismo, à guerra injusta, à ausência de cuidados de saúde, ao acesso elitista ao conhecimento, milhões de portugueses para benefício de uns poucos.

Nestes tempos conturbados que vivemos torna-se urgente e decisivo lembrar o passado e afirmar o projeto de futuro inscrito numa das mais avançadas Constituições políticas do mundo, recusando formas simplistas e populistas de resolução de problemas cuja complexidade não se compadece com soluções mágicas onde cavalgam os novos e velhos arautos do fascismo.

É na afirmação dos valores fundacionais da democracia, plasmados na Constituição de 1976, que se corrigem os desvios e subversões que ameaçam a nossa vida em liberdade.

É na afirmação dos princípios da democracia política, económica, social e cultural que construiremos uma sociedade mais justa, mais igual e mais fraterna”.

O Município de Évora aprovou, também por unanimidade, uma Moção em que se “associa às comemorações do Primeiro de Maio e solidariza-se com os justos anseios dos trabalhadores neste momento particularmente grave da nossa vida colectiva”.

Na moção justifica esta solidariedade pelos seguintes motivos: “uma crise sanitária que empurrou milhares de trabalhadores para o desemprego, acentuou as desigualdades de distribuição da riqueza produzida, aprofundou regimes de prestação de trabalho assentes na precariedade e nos baixos salários”, por isso, “assinalar o Dia Internacional dos Trabalhadores assume uma importância acrescida.

À boleia da situação pandémica são ameaçados direitos e garantias conquistados ao longo de décadas pela luta organizada dos trabalhadores.

A necessária recuperação económica e social do país exige a valorização do trabalho e dos trabalhadores e não o agravamento das suas condições de vida que resultam na constatação de facto de que um terço das pessoas pobres em Portugal tem emprego.

Só com salários dignos, horários de trabalho que permitam um equilíbrio da vida familiar e usufruto do lazer e inexistência de precariedade poderemos ter uma sociedade mais justa e com melhor distribuição da riqueza produzida”.

Nesta reunião mereceu também aprovação unânime o projeto de requalificação e modernização da Escola da Horta das Figueiras. O presente projecto inclui a requalificação das instalações sanitárias dos alunos; a instalação de solução corta-fogo entre a cozinha e o refeitório/polivalente; instalação de bancada de educação plástica nos espaços entre salas de aula; e pavimentação dos espaços de circulação e escadas. Estima-se que o custo da obra ultrapasse € 43 mil euros.

O Loteamento da 3ª Expansão do Parque Industrial e Tecnológico de Évora (PITE) foi aprovado por unanimidade. O referido loteamento irá disponibilizar 100.000 m² para instalação de novas empresas, novos investimentos e criação de postos de trabalho.

Mereceu igualmente aprovação unânime a adesão à Federação Portuguesa dos Caminhos de Santiago. Évora integra a via Portugal Nascente dos Caminhos de Santiago, caminhos que contribuem para o desenvolvimento turístico, cultural e económico dos territórios.

Refira-se que esta Federação tem por objetivos a promoção, divulgação, organização e gestão dos Caminhos de Santiago em território nacional e ser um fórum de reflexão e debate para o desenvolvimento de produtos e serviços adequados às crescentes necessidades dos seus membros e de outros parceiros públicos e privados. Visa, de igual modo, promover os caminhos a nível internacional, a organização de eventos e seminários relacionados com a temática e dinamizar candidaturas a fundos europeus ou a outros fundos nacionais e internacionais que prevejam a concretização de ações com vista à sua divulgação e salvaguarda.