Estabelecimentos de Restauração e Bebidas

Para um estabelecimento de restauração ou de bebidas ser classificado como estabelecimento de luxo, deve situar-se em local adequado a essa categoria e dispor de instalações, equipamentos e mobiliário com elevados padrões de qualidade, de modo a oferecer um ambiente requintado e de grande comodidade, de acordo com o estabelecido no regulamento aplicável e nas tabelas ao mesmo anexas.

Esta qualificação pode ser atribuída aos estabelecimentos que, pelas características das refeições e bebidas neles servidas e ainda pelo mobiliário, decoração, traje do pessoal ou espetáculo neles realizado, reconstituam a gastronomia e a tradição de uma região portuguesa.

Os estabelecimentos de restauração e de bebidas típicos em que haja espetáculo de fado podem utilizar a designação “casas de fado”.

Os estabelecimentos de restauração e bebidas podem ser classificados de luxo ou qualificados de típicos, se cumprirem os requisitos estabelecidos no respetivo regulamento.

Nos termos dos diplomas legais que promulgaram os regimes jurídicos dos empreendimentos turísticos, dos estabelecimentos de restauração e de bebidas e dos empreendimentos de turismo no espaço rural, é obrigatória a afixação no exterior dos estabelecimentos junto à porta principal de uma placa identificativa da sua classificação.

A Requisição de Placas de Classificação pode ser efetuada nas instalações do Turismo de Portugal, I.P. – Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa, diretamente ou por correio, em formulário próprio, que se encontra em anexo.

Verificados os elementos constantes do formulário e restante documentação o requerente é informado por escrito o número da placa atribuída e o preço da mesma que deverá ser liquidado por cheque passado à ordem do Turismo de Portugal, I.P. e não datado.

Após o deferimento do processo e a confirmação do pagamento, será enviado o respetivo recibo acompanhado de um ofício informando a data previsível da entrega da placa correspondente.