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À Divisão de Gestão de Pessoal (DGP) compete (Artigo 10.º, Despacho n.º 9238/2014, DR 2.ª série N.º 135, 16 de julho de 2014):
Na dependência direta do Departamento de Administração e Pessoal compete-lhe, designadamente:
a) Assegurar o atendimento relacionado com as competências do serviço;
b) Proceder à análise, estudo e elaboração de propostas de normas, regulamentos e políticas de pessoal;
c) Elaborar, analisar e reportar periodicamente informação às entidades competentes;
d) Informar e certificar sobre matérias do seu domínio;
e) Elaborar o balanço social;
f) Elaborar a proposta anual do mapa de pessoal;
g) Proceder à estimativa anual das verbas a orçamentar para despesas de pessoal;
h) Acompanhar os procedimentos relacionados com a admissão, progressão e promoção dos trabalhadores;
i) Assegurar a organização e atualização dos processos individuais;
j) Assegurar os serviços de processamento de vencimentos, abonos, comparticipações, descontos e de administração processual dos trabalhadores;
k) Desenvolver os procedimentos relacionados com aposentação, assistência na doença e acidentes de trabalho;
l) Coordenar o processo de avaliação dos trabalhadores e serviços municipais, nos termos da lei em vigor;
m) Recolher e tratar dados para fins estatísticos e de gestão, designadamente quanto à assiduidade, trabalho extraordinário, ajudas de custo, comparticipações na doença, acidentes e composição dos efetivos;
n) Desenvolver iniciativas que fomentem a melhoria do ambiente, do relacionamento e da cooperação interpessoal e que pugnem por uma imagem de prestígio dos trabalhadores municipais ao serviço das populações;
o) Assegurar a ligação do Município aos serviços sociais dos trabalhadores da Câmara Municipal de Évora;
p) Coordenar o núcleo de formação e desenvolvimento organizacional;
q) Coordenar o núcleo de segurança higiene e saúde no trabalho.
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Divisão de Gestão de Pessoal
Chefe de Divisão: Maria Cristina da Costa Bernardo
Praça de Sertório, 7004-506 Évora
Telefone: +351 266 777 070 «Chamada para a rede fixa nacional»
Fax: +351 266 702 950
Email: cme.dgp@cm-evora.pt
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