Principais assuntos da sessão da Assembleia Municipal de Évora de 27 de setembro

A Assembleia Municipal de Évora reuniu, em sessão ordinária no 27 de setembro de 2024, no Palácio D. Manuel, mas devido ao vasto número de assuntos tratados teve continuação no serão de 4 de outubro. O seu conteúdo, na íntegra, está acessível no canal do Município em https://www.youtube.com/live/EWBmRYTNnXY?feature=shared e

No Período da Ordem do Dia, o Presidente da Câmara Municipal informou acerca da atividade do Município, bem como sobre a situação financeira do mesmo, referente aos meses de junho, julho e agosto – Tomado conhecimento

Neste ponto, o Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, destacou, de entre o vasto conjunto de realizações, a inauguração do renovado Salão Central Eborense, uma reunião com o Ministro da Coesão Territorial, informações sobre Évora Capital Europeia da Cultura 2027, reunião do Conselho Municipal de Segurança, o aniversário dos 60 anos das Piscinas Municipais e diversas inaugurações ligadas ao desenvolvimento económico que Évora atravessa.

– Projeto de Regulamento Municipal para Serviços de Partilha de Micromobilidade na cidade de Évora – Aprovado por unanimidade.

– Adendas aos Contratos Interadministrativos com os Agrupamentos de Escolas do Concelho de Évora | Transferência de Competências no domínio da Educação – Aprovadas por unanimidade.

– Carta Educativa de Évora – Documento estratégico para o concelho onde se faz o diagnóstico estratégico e propostas de reordenamento e/ou de intervenção física no parque e rede educativa da educação pré-escolar, ensino básico e secundário. Promove opções de redimensionamento da rede educativa e apresenta estratégias de planeamento com propostas de reordenamento e/ou de intervenção física no parque e rede escolar – Aprovada por maioria, com 27 votos a favor (11 do PS, 7 da CDU, 4 da Coligação Mudar com Confiança, 3 do MCE, 1 do MICAZA e 1 do Chega) e 1 abstenção do BE.

– Aquisição de serviços de Auditor Externo para Certificação Legal de Contas – 16º Relatório Semestral do Plano de Saneamento Financeiro | junho de 2024 – Aprovado por unanimidade.

– 16º Relatório Semestral do Plano de Saneamento Financeiro | junho de 2024 – Tomado conhecimento.

– Relatório Anual de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da Câmara Municipal referente a 2022 e 2023 – Tomado conhecimento

No período Antes da Ordem do Dia foram aprovados os seguintes votos e moções:

– Voto de Louvor a Vasco Lopes, Atleta e Medalhista de Prata no Campeonato do Mundo de MUAY THAI (CHEGA) – Aprovado por maioria, com 20 votos a favor (8 da CDU, 5 da Coligação Mudar com Confiança, 3 do MCE, 1 do BE, 1 do MMPI, q do MICAZA, 1 do Chega) e 13 abstenções do PS.

– Moção Higiene e Limpeza (MCE) – Rejeitada por maioria, com 26 votos contra (13 do PS, 8 da CDU e 5 da Coligação Mudar com Confiança), 3 votos a favor do MCE e 4 abstenções (1 BE, 1 do MMPI, 1 do MICAZA e do Chega).

– Moção Contra a Prospeção Mineira na União de Freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé (Redolfo Constantino Pereira – Presidente da União de Freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé) – Aprovada por unanimidade.   

– Recomendação para melhoria na recolha de Monos no Concelho (Presidentes de Juntas de Freguesia e de Uniões de Freguesia do Concelho – Aprovada por maioria, com 27 votos a favor (13 do PS, 5 da Coligação Mudar com Confiança, 3 do MCE, 2 da CDU, 1 BE, 1 do MMPI, 1 do MICAZA e do Chega) e 6 abstenções da CDU.

– Voto de Louvor aos Bombeiros portugueses pelo seu trabalho no combate aos recentes incêndios e de Pesar pelas vítimas mortais desta catástrofe nacional (MCE) – Aprovada por unanimidade, verificando-se 33 presenças.

– Voto de Felicitações pelo trabalho desenvolvido pela Universidade de Évora, em prol do desenvolvimento da Investigação Científica (MCE) – Aprovada por unanimidade, verificando-se 33 presenças.

– Moção Processo de construção de centrais solares no Concelho de Evora (PS) – Aprovada por unanimidade.

– Moção pela conclusão do Novo Hospital Central do Alentejo (PS) – Aprovada por unanimidade.

– Moção Defender a Autonomia do Poder Local rejeitar a imposição de tarifas da Água pela ERSAR (CDU) – Aprovado por maioria com 27 votos a favor (13 do PS, 8 da CDU, 3 do MCE, 1 BE, 1 do MMPI e 1 do MICAZA) e 6 votos contra (5 da Coligação Mudar com Confiança e 1 do Chega).

– Voto de Louvor ao atleta Vasco Lopes, ao Clube Stone Boys e ao treinador Manuel Pacheco (PS) – Aprovado por maioria, com 32 votos a favor (13 do PS, 8 da CDU, 5 da Coligação Mudar com Confiança, 3 do MCE, 1 BE, 1 do MICAZA e 1 do Chega) e 1 abstenção do MMPI.

– Aniversário do Cante Alentejano (Coligação Mudar com Confiança) – Aprovada por unanimidade.