Principais assuntos da sessão da Assembleia Municipal de Évora de 28 de fevereiro

A Assembleia Municipal de Évora, na sua sessão ordinária de 28 de fevereiro de 2025 (com prolongamento no dia 7 de março), deliberou sobre os seguintes assuntos:

No Período da Ordem do Dia, a Assembleia Municipal apresentou uma proposta de Calendarização das Sessões Ordinárias da Assembleia Municipal de Évora até setembro de 2025, com as seguintes datas: 29 de abril, 13 de junho e19 de setembro, pelas 21 horas, no Palácio de D. Manuel – Aprovada por unanimidade.

Por seu turno, a Câmara Municipal apresentou os seguintes pontos:

– Desagregação de Freguesias apresentada pela União das Freguesias de São Manços e São Vicente do Pigeiro – Aprovado por unanimidade.

– Regimento do Conselho Municipal de Saúde de Évora – Aprovado por unanimidade.

– Informação do Presidente da CME acerca da atividade do Município, bem como a situação financeira do mesmo referente a dezembro de 2024 e janeiro de 2025. Neste ponto, o Presidente da Câmara Municipal, Carlos Pinto de Sá, destacou a realização da Passagem de Ano, do Cante das Janeiras e da Feira de Emprego e Turismo, a aprovação da criação da Taxa Turística, a preparação de empreitadas para melhoria da rede viária (para avançarem assim que o tempo o permita), a assinatura de protocolo com a Associação de Moradores da Quinta da Pachola, entre outros assuntos. Fez ainda o ponto de situação sobre o andamento dos trabalhos relativos ao novo Hospital Central do Alentejo e respondeu ainda às questões colocadas pelos membros da Assembleia, nomeadamente Presidente de Junta e Uniões de Freguesias.  – Tomado conhecimento.

– Relatório sobre a Situação Económica e Financeira do Município | 1º semestre de 2024 – Tomado conhecimento.

– Relatório Trimestral de Gestão e de Execução Orçamental | 3º semestre de 2024 da Habévora – Tomado conhecimento.

– 17º Relatório Semestral do Plano de Saneamento Financeiro | dezembro de 2024 – Tomado conhecimento.

– Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso | Envio de Declarações – Tomado conhecimento.

– Apresentação da proposta de Revisão do Plano de Urbanização de Évora e Relatório da Discussão Pública e da Proposta Final da Alteração ao Plano Diretor Municipal de Évora. Processo nº 1” – Retirados.

Foram ainda apresentadas as seguintes moções, votos e recomendação:

– Moção Sobre Retirada das Portagens da A6 – (MCE) – Aprovada por unanimidade.

– Moção Centenário de Carlos Paredes – Evocar o Homem, o Músico e o Lutador Pela Democracia – (CDU) – Aprovada por unanimidade.

– Moção Pela Conclusão Célere da Obra do Hospital Central do Alentejo – (PS) – Aprovada por maioria, com 23 votos a favor (13 do PS, 6 da CDU, 1 do BE, 1 do MMPI, 1 do MICAZA e 1 do CHEGA), 3 abstenções do MCE e 1 voto contra da Coligação Mudar Com Confiança.

– Voto de Pesar Pelo Falecimento de Maria Teresa Horta – (BE) – Aprovada por maioria, com 26 votos a favor (13 do PS, 6 da CDU, 3 do MCE, 1 do BE, 1 do MMPI, 1 do MICAZA e 1 do CHEGA) e 2 abstenções da Coligação Mudar com Confiança.

– Voto de Pesar Pelo Falecimento de Maria Teresa Horta – (CDU) – Aprovada por maioria, com 26 votos a favor (13 do PS, 6 da CDU, 3 do MCE, 1 do BE, 1 do MMPI, 1 do MICAZA e 1 do CHEGA) e 2 abstenções da Coligação Mudar com Confiança.

– Moção Dia Internacional da Mulher – (CDU) – Aprovada por unanimidade.

– Voto de Condenação da Invasão Russa da Ucrânia, Pelo Apoio a uma Ucrânia, Livre, Independente e Soberana – (Coligação Mudar com Confiança) – Aprovada por maioria, com 24 a favor (13 do PS, 4 da Coligação Mudar com Confiança, 3 do MCE, 1 do BE, 1 do MMPI, 1 do MICAZA e 1 do CHEGA) e 6 votos contra da CDU.

– Recomendação Manutenção dos Cemitérios Municipais – (Coligação Mudar com Confiança) – Aprovada por maioria, com 24 a favor (13 do PS, 4 da Coligação “Mudar com Confiança”, 3 do MCE, 1 do BE, 1 do MMPI, 1 do MICAZA e 1 do Chega) e 5 abstenções da CDU.

Recorda-se que as sessões da Assembleia Municipal são transmitidas em direto através do canal de YouTube do Município de Évora e o público que deseje conhecer os trabalhos desta sessão na íntegra pode ainda fazê-lo em https://youtube.com/live/pzd85-YclSg