(Português) Proposta de Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação recebe contributos da população até 3 de junho

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A Câmara Municipal de Évora tem vindo a trabalhar na definição e implementação de uma estratégia integrada, com vista à promoção de políticas de igualdade e de não discriminação no concelho, tendo daí resultado uma proposta de Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação.

Este documento pode ser consultado em https://bit.ly/3wRZkDz e está em auscultação pública de 27 de maio até 3 de junho, devendo as propostas/comentários ser remetidas para cme.deis@cm-evora.pt

O Plano Municipal Igualdade Género e Não Discriminação (PMIGND), subordinado ao lema “Tecer Redes para a igualdade” tem por base as linhas orientadoras resultantes do diagnóstico local sobre Igualdade, Violência Doméstica, Violência contra Mulheres, Discriminação em razão da Orientação Sexual, Identidade, Expressão de Género e Características Sexuais.

Este instrumento de planeamento visa conhecer e sistematizar informação sobre as diferentes áreas de intervenção acima referidas, identificar e priorizar as necessidades e recursos existentes do território; elaborar planos de ação participados pela sociedade, sensibilizar entidades públicas e privadas para a centralidade da Igualdade enquanto fator de cidadania e desenvolvimento local; definir mecanismos protetores da vítima e avaliar necessidade qualificação dos recursos e respostas orientadas para vítimas e agressores, assim como contribuir para a mitigação do estigma social em função da orientação sexual, identidade e expressão de género.