Sobre a Rede Viária e uma Posição Publica das Juntas de Freguesia

1. 1. Sucessivas intempéries, alterações de temperatura, fortes chuvas e ventos, marcam um prolongado período de “mau tempo” como, há muitos anos, não se vivia em todo o país e em Évora. Diariamente, constata-se pela comunicação social que todo o país, com infeliz destaque para algumas zonas, está a sofrer consequências graves destas intempéries: inundações, quedas de árvores e infraestruturas, danos em habitações e edifícios, desalojamentos, destruição de redes elétricas, estradas e caminhos cortados ou intransitáveis, degradação das redes viárias, etc.

1. 2. Nestas condições climatéricas, a rede viária municipal – e, também, as estradas nacionais, os caminhos rurais e vicinais – está a ser muito afetada, causando problemas e transtornos. Compreende-se as reclamações e o descontentamento gerado, ainda que não possa ser separado do prolongado “mau tempo” que, aliás, parece continuar.

1. 3. Recorde-se que a Câmara Municipal, confrontada com a degradação da rede viária em levantamentos efetuados desde 2013, tem alertado para a falta de financiamentos para recuperar as redes viárias municipais. Simultaneamente, a Câmara Municipal, com os fracos recursos disponíveis, tem procurado, ao longo dos anos, minorar os problemas, reforçando pessoal e equipamentos, procedendo a reparações e a investimentos, insuficientes para a dimensão da rede.

Recorde-se que, apesar das promessas de vários governos de disponibilizar financiamentos, não existem nem fundos nacionais nem da União Europeia para recuperar as vias municipais.

1. 4. A Câmara Municipal, apesar das intempéries, tem tido equipas dos serviços operacionais, permanentemente no terreno, a procurar acorrer às situações mais gravosas. Infelizmente, não conseguem chegar a todo o lado e o “mau tempo” não dá tréguas.

A Câmara Municipal saúda os trabalhadores municipais que, sob condições fortemente adversas, têm procedido à reparação possível das vias, à limpeza de valetas e sumidouros, à desobstrução de estradas e caminhos.

1. 5. A Câmara Municipal, na impossibilidade de dispor ou obter financiamento de mais de € 12 milhões de euros para os investimentos prioritários na rede viária municipal, tem vindo a efetuar um conjunto de investimentos de que, nos últimos anos, se destaca:

• • • Novo acesso rodoviário ao Parque Industrial (700.000 €);
    • Repavimentação da Variante Sul (1.400.000 €);
    • Repavimentação de troço da EM527-1 (80.000 €):
    • Reparações do CM534 (120.000 €), do CM1085 (70.000 €) ou o CM1179 (50.000 €);
    • Ou, também, a pavimentação de arruamentos (em terra batida desde que a construção dos loteamentos) como é o caso da Rua de Santo André ou da Rua da Quinta Seca.

1. 6. O comunicado sobre esta matéria, assinado pelas Juntas de Freguesia, procura cavalgar o natural descontentamento com a situação da rede viária e procura responsabilizar a Câmara Municipal, e só a Câmara Municipal. É injusto!
   7. Convêm, por isso, recordar que, para além das responsabilidades do Estado e dos Governos que devem garantir os financiamentos necessários, não só as Câmaras têm responsabilidade na matéria. Em conformidade com a Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, as Freguesias têm, entre outras, as seguintes competências próprias:

“Artº 16º, nº 1, competências materiais

Alínea ee) Conservar e reparar a sinalização vertical não iluminada instalada nas vias municipais;
Alínea ff) Proceder à manutenção e conservação de caminhos, arruamentos e pavimentos pedonais;”

1. 8. A Câmara Municipal não se tem pronunciado sobre o exercício de competências a que as Juntas de Freguesia estão obrigadas. Tem, até, assumido responsabilidades e encargos com diversas competências próprias das Juntas de Freguesia, como é o caso das competências atrás enunciadas. Em alguns casos, através de parcerias, como é o caso da construção de um passeio alargado em frente à Junta de Freguesia do Bacelo ou o calcetamento de arruamentos em Nª Sª Machede.

1. 9. A Câmara Municipal tem adotado e continuará a adotar uma postura de leal colaboração institucional e operacional com as Juntas de Freguesia.

1. 10. Com o desagravamento das condições climatéricas, o Município de Évora tem previstas diversas intervenções de repavimentação e reparações da rede viária em todo o concelho que, não resolvendo um problema que exige avultados investimentos, contribuirão para reduzir problemas e transtornos causados à população.

O Presidente da CM Évora

Carlos Pinto de Sá

24/3/2025