Sobre uma publicação do “Alentejo Ilustrado” referente à Câmara de Évora

O “Alentejo Ilustrado” publicou, a 20/9/24, um texto lastimável e falso, com o título “A Câmara de Évora vai cobrar 2 euros por turista. PSD está contra”. É clara a tentativa de favorecimento do PSD de Évora e de ostensivo silenciamento das posições da Câmara Municipal de Évora e das outras forças políticas (CDU, PS e MCE) que nela estão representadas.

A qualidade da pretensa notícia pode aferir-se, desde logo, porque a Câmara Municipal não aprovou nem aquele nem outro valor e porque o PSD… absteve-se!

Esclareça-se o que foi proposto pela gestão CDU e aprovado em reunião de Câmara, de 18/9/24, e que demonstra que está assegurada a completa democraticidade participativa no processo:

• • 1ª fase: iniciar o procedimento de eventual criação de uma taxa turística, sem quaisquer propostas quer de conteúdo quer de valor da taxa; nesta 1ª fase, é feito um convite publico, por edital, a todos os que quiserem participar no processo e contribuir com propostas (incluindo contestação), para a elaboração da 1ª versão de uma proposta de regulamento daquela taxa; nesta 1ª fase, decorrerá, também, uma audição informal aberta;
  • 2ª fase: elaboração da 1ª versão da proposta de regulamento com vista à criação da taxa, considerando todos os contributos recebidos;
  • 3ª fase: discussão e deliberação, em reunião de Câmara, sobre aquela primeira proposta de regulamento que, se aprovada com ou sem alterações da Vereação, será submetida a discussão publica;
  • 4ª fase: discussão publica, por 30 dias úteis, aberta a todos, sobre a proposta de regulamento que inclui recolha de contributos, relatório, elaboração nova versão da proposta de regulamento;
  • 5ª fase: discussão e deliberação em reunião de Câmara Municipal da proposta de regulamento resultante da discussão publica; se aprovada, será enviada à Assembleia Municipal;
  • 6ª fase: deliberação final da Assembleia Municipal.

Esclareça-se, ainda, que foram distribuídos documentos de trabalho referenciados ao anterior processo de criação da taxa, em 2019, e que caiu devido à pandemia. Num desses documentos é referido um valor possível para a taxa. Questionado, na reunião de Câmara, pelo Vereador do PSD sobre o valor dos 2 euros, o Presidente respondeu que o valor só seria determinado no âmbito do processo participativo que se iria iniciar.

Informa-se que o Edital para a 1ª fase, inscrição e audição de interessados, já foi publicado e decorre até 4/10/24. Informa-se, igualmente, que já reuniu, a 19/9/24, a Comissão Municipal de Economia e Turismo onde se iniciou a audição e discussão da eventual criação da taxa turística.

O texto do “Alentejo Ilustrado” é lastimável porque distorce os factos e porque apenas reproduz a posição transmitida por um Vereador do PSD.

A “notícia” é falsa porque, como demonstrado, a Câmara Municipal não aprovou qualquer valor a cobrar pela taxa turística e nem sequer aprovou, ainda, a criação da taxa turística.

Espera-se que o “Alentejo Ilustrado” possa, com humildade, repor a verdade.

O Presidente da CM Évora,

Carlos Pinto de Sá

22/9/2024