Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Évora

O Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Évora (PMAAC), aprovado, por unanimidade na Reunião Pública de Câmara de 16 de outubro de 2024 e na Assembleia Municipal de 20 de dezembro de 2024, é o mais recente recurso ao dispor do Município para enfrentar os enormes desafios que as alterações climáticas nos colocam.

Dando continuidade ao trabalho desenvolvido na EMAAC, o Município de Évora elaborou o seu PMAAC no âmbito do projeto ADAPTA.local.CIMAC – Planeamento da Adaptação Climática Municipal do Alentejo Central, coordenado pela Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC), financiado pelos municípios participantes no projeto, através da CIMAC, e pelos EEA Grants.

A elevação da EMAAC de Évora a um Plano com um carácter fortemente operacional permitiu o desenvolvimento de um instrumento de Adaptação Municipal consideravelmente mais robusto. Em primeiro lugar, porque assenta em conhecimento técnico e científico aprofundado e atualizado sobre o clima e a forma como a sua evolução vai afetar o concelho a curto, médio e longo prazo, identificando a incidência espacial e sectorial das vulnerabilidades climáticas específicas do nosso território. Em segundo lugar, porque foi construído numa lógica interdisciplinar em articulação com os Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) de âmbito municipal em vigor, designadamente os Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT), assim como com os restantes instrumentos de política pública municipal, fundamentais para promoverem a capacidade de adaptação do concelho. Finalmente, porque é acompanhado por um Programa de Ações de Adaptação, a implementar até 2030, ao qual está acoplado um Sistema de Monitorização e Avaliação e um Modelo de Gestão e Acompanhamento.

O PMAAC de Évora configura-se deste modo como um importante instrumento ao serviço das políticas de urbanismo, intervenção social, proteção civil, manutenção de infraestruturas e desenvolvimento socioeconómico, entre outros domínios, figurando como um dos contributos mais relevantes do Município de Évora para as questões globais relacionadas com as alterações climáticas, mas sobretudo, para garantir e melhorar a resiliência e qualidade de vida deste território e das populações.

O PMAAC de Évora constitui a concretização do Caderno da Adaptação do Plano Municipal de Ação Climática de Évora, de acordo com o estabelecido na Lei n.o 98/2021, de 31 de dezembro (Lei de Bases do Clima).