Principais assuntos tratados na reunião de Câmara de 14 de dezembro

–  Imposto Municipal sobre Imóveis 2023, Derrama 2023, Participação Variável no IRS para 2023 e Taxa Municipal de Direitos de Passagem para 2023 – Aprovados por unanimidade, após negociação e consenso entre todos os eleitos.

– Estudo de Avaliação de impactos para a criação de Regulamento Municipal de Benefícios Fiscais para 2023, apresentado pela Vereadora Florbela Fernandes do MCE – Aprovado por maioria, com a abstenção dos Vereadores do PS, José Calixto e Lurdes Nico e os votos contra dos Vereadores PSD, Henrique Sim-Sim e Patrícia Raposinho.

– Assinatura da Carta de Compromisso referente ao projeto “Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas” – Aprovado por unanimidade.

– Relatório da Comunidade Cigana de Évora – O Plano concelhio está em curso desde 2019, produzindo a Unidade de Rede para a Inclusão e o Diálogo Intercultural (Conselho Local de Ação Social) um relatório anual sobre o trabalho realizado junto da comunidade – Tomado conhecimento.

– Plano de Segurança da Água – Este plano promove uma abordagem integrada de avaliação e gestão do risco no sistema de abastecimento de água para consumo humano de Évora, garantindo um abastecimento seguro e um aumento de ganhos de eficiência no desempenho da entidade gestora, apresentado pelo Vereador Alexandre Varela (CDU) – Aprovado por unanimidade.

– Subscrição no capital social do Parque do Alentejo de Ciência e Tecnologia (PACT), pelo Município de Évora no total de 400 mil euros, parte em espécie com cedência de terrenos municipais, proposto pelo Presidente da Câmara Carlos Pinto de Sá – Aprovado por unanimidade.

– Atribuição de topónimo a Mariana Santos Calhau Perdigão (primeira mulher Governador Civil), proposto pelos Vereadores eleitos pelo PSD, Henrique Sim-Sim e Patrícia Raposinho – Aprovado por unanimidade e será enviado para parecer da Comissão Municipal de Toponímia.

– Medidas de Prevenção e Combate a Sentimentos de Insegurança no Centro Histórico e no Concelho de Évora (recomendação para análise no seio do Conselho Municipal de Segurança) propostas pela Vereadora eleita pelo Movimento Cuidar de Évora, Florbela Fernandes – Aprovado por unanimidade.

– Congratulação pela Conquista de Évora Capital Europeia da Cultura 2027, apresentada pelos eleitos da CDU, do PS, da Coligação Mudar com Confiança e pelo MCE – Aprovada por unanimidade.

– Saudação aos 122 anos da SOIR Joaquim António d’ Aguiar e homenagem prestada a João Bilou, apresentada pelos eleitos da CDU – Aprovada por unanimidade.

– Saudação aos 30 anos do Grupo Académico Seistetos, apresentada pelos eleitos da CDU – Aprovada por unanimidade.

– Saudação aos 20 anos do Imaginário Associação Cultural, apresentada pelos eleitos da CDU – Aprovada por unanimidade.

– Saudação aos 9 anos do Armazém 8, apresentada pelos eleitos da CDU – Aprovada

por unanimidade.

– Voto de Felicitação pela Reeleição do Presidente da Associação Académica da Universidade de Évora, apresentado pelos Vereadores do PS – Aprovado por

Unanimidade.

– Voto de Saudação pelo 104º Aniversário do Juventude Sport Clube de Évora, apresentado pelos Vereadores do PS – Aprovado por unanimidade.

– Voto de Felicitação ao Dia Nacional da Imprensa Comemorado em Évora, apresentado pelos Vereadores do PS – Aprovado por unanimidade.

 – Voto de Felicitação ao 50º Aniversário da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Évora (APPACDM), apresentado pelos Vereadores do PS – Aprovado por unanimidade.