(Português) ETAV presta apoio gratuito a vítimas de violência em concelhos do Distrito de Évora

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A Associação Ser Mulher presta apoio a vítimas de violência doméstica no Distrito de Évora, tendo sucedido ao Lar de Santa Helena, das Irmãs Adoradoras. Ao todo, a sua experiência nesta área vem desde 1995, quando abriram a primeira Casa de Abrigo em Portugal. No ano de 2019, com o apoio da Comissão para a Igualdade de Género, a atividade da Ser Mulher foi alargada tendo passando a prestar apoio a vítimas de violência doméstica em diversos concelhos do Distrito de Évora.

Assim, têm vindo a ser estabelecidos protocolos com o Município de Évora, Arraiolos, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Mourão, Alandroal, Montemor-o-Novo, e ainda com diversas Juntas de Freguesia destes concelhos.

Esta estrutura de atendimento foi designada como ETAV (Estrutura Técnica Territorializada de Apoio à vítima) – Ser Mulher, sendo uma estrutura técnica, composta por psicóloga, assistente social e jurista, territorializada, de apoio a vítimas de violência doméstica.

Ou seja, esta equipa desloca-se a cada um destes concelhos de modo a prestar no local o apoio necessário, apoio esse que é, sempre, gratuito e confidencial.

A estreita ligação aos municípios tem-se mostrado fundamental para a dinamização de outras atividades de sensibilização aos parceiros locais, participando a ETAV em reuniões das diversas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, em reuniões dos vários Conselhos Locais de Ação Social e numa relação muito estreita com as equipas de ação social de cada um destes municípios. Daí se dizer, que o objetivo da ETAV é, precisamente, a proximidade local.

A ETAV, logo no primeiro isolamento social devido à pandemia, contactou os municípios, e disponibilizou-se desde sempre, para fazer atendimentos e dar apoio por todos os meios possíveis: através de atendimentos à distância, por vídeochamadas, por telefone, por whatsapp, ou através de sms. De notar, que só no passado mês de fevereiro fizeram-se 105 atendimentos.

Por ocasião do Carnaval e do Dia dos Namorados a ETAV, mais uma vez em parceria com os municípios, lançou uma campanha para divulgar a sua existência e disponibilidade com o cartaz que aqui se junta.

Chegar até à ETAV, colocar dúvidas do foro psicológico (será que a relação que tenho é tóxica, é violenta?), social (que apoios posso ter) ou informação jurídica (como faço para não ter de pagar advogados e custas judiciais? que direitos tenho) ficou à distância de um click, ou melhor, de um telefonema, de uma mensagem e de atendimento: sempre em segurança. Assim, pode fazê-lo para o telemóvel/whatsapp 967 039 526 ou a linha 800 202 148 e através do correio electrónico sermulher.etav@gmail.com

A Câmara Municipal de Évora, com o compromisso de contribuir estrategicamente para a prevenção e combate à violência doméstica, correspondendo a medidas definidas em Plano de Desenvolvimento Social 2019-2021, elaborou, conjuntamente com as várias entidades que trabalham nesta problemática, o Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e à Violência Doméstica. Tem atividades concertadas e articuladas que incidem na promoção da autonomia da vítima, na qualidade e eficácia dos serviços prestados à vítima, na qualificação de programas de prevenção primária e secundária, bem como na transversalização desta temática junto da comunidade em geral.

Neste seguimento a Câmara Municipal de Évora avançou para a elaboração do Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação (PMIND), para o que apresentou (e foi aprovada) uma candidatura ao Programa Operacional Inclusão Social e Emprego.

O plano tem como objetivo contribuir para a igualdade entre mulheres e homens, prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.

É um documento estratégico que permitirá enquadrar a temática da Igualdade e Não Discriminação no âmbito concelhio e concretiza-se, ainda, como mecanismo de promoção de coesão social e instrumento de redução de desigualdades no território, nas diversas áreas de atuação e de intervenção.

No âmbito da elaboração do documento, o Município de Évora encontra-se a desenvolver o diagnóstico participado no território, para identificar o ponto de situação de várias matérias relacionadas com a temática, contando com o envolvimento das organizações da sociedade civil, tendo designadamente em conta a especial proximidade e conhecimento empírico que as organizações não-governamentais têm de contextos territoriais de aplicação de medidas de política e respetivos público-alvo.