(Português) Em reunião pública de 25 de Agosto de 2021: Câmara de Évora aprova criação de Equipa de Intervenção Permanente de Bombeiros no Concelho

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A Câmara Municipal de Évora aprovou por unanimidade um protocolo que regula as condições de contratação e regras de funcionamento de uma Equipa de Intervenção Permanente (EPI) para o Concelho de Évora. Este protocolo será estabelecido entre o Município de Évora, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e a Associação Humanitária dos Bombeiros de Évora.

O Município de Évora, no âmbito do seu objectivo de “Reforçar a Proteção Civil”, sublinha que a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Évora desempenha um papel essencial e determinante no sistema de proteção civil concelhio e regional pelo que é fundamental aumentar a sua capacidade operacional e eficácia de resposta. Deste modo, o Município considera que a criação desta EIP, só possível pela recuperação das Contas Municipais, é um passo importante no caminho em curso para que sejam asseguradas as condições de estabilidade necessárias à associação.

Mereceu também aprovação unânime o início formal do processo de elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Centro Histórico de Évora, tendo sido definido o prazo de 24 meses para a sua conclusão (sendo suspenso apenas durante o prazo de apreciação pelas entidades).

Foram também definidos o prazo de participação pública e os termos de referência de elaboração do Plano e de não sujeição a Plano de Avaliação Ambiental Estratégica e elaborada uma proposta para futuro protocolo de colaboração a estabelecer entre o Município de Évora, a Direção Regional de Cultura do Alentejo e a Direção-Geral do Património Cultural.

Este trabalho de preparação feito pelos técnicos – que não é visível, mas é vasto e de uma significativa complexidade – foi reconhecido por todo o Executivo Municipal, estando agora reunidas as condições para o avanço do referido Plano. Este instrumento é essencial para a salvaguarda do património histórico, arqueológico, arquitectónico e urbanístico do Centro Histórico, promovendo sua a requalificação, a reabilitação e a conservação.

O Projecto de Acessibilidades da Escola EB1 do Bairro da Câmara mereceu também aprovação unânime. Contempla intervenções no espaço de recreio, tendo como base os seguintes aspectos: criar condições para as pessoas com mobilidade reduzida (construção de rampas); segurança (eliminação de degraus do espaço escolar); conforto (construção de bancos) e melhoria do ensombramento do recreio (plantação de árvores). A estimativa orçamental é de 38,058,78 euros (acrescidos de IVA à taxa em vigor).

No que concerne, à pandemia de Covid19, o Presidente da Câmara Municipal, Carlos Pinto de Sá, fez o habitual ponto de situação, tendo informado que se regista novamente uma considerável actividade do vírus, apesar de não apresentar a gravidade de outras ocasiões. Deve-se nomeadamente a ajuntamentos, mas registam-se também casos em seio familiar. Informou que a Autoridade de Saúde Pública não divulga os dados dos recuperados desde o dia 17 de Agosto pelo que é impossível saber com exactidão o número destes, o que não ajuda à concreta avaliação da situação real.

Tem-se registado uma adesão significativa concelhia às vacinas e o Vice-Almirante (responsável pela sua coordenação) apontou a possibilidade de, no mês de Setembro, se desactivar o Centro de Vacinação, passando este trabalho a ser feito nos Centros de Saúde. Apesar desta previsão, o autarca sublinha que torna-se necessário que a população continue alerta, a ter os devidos cuidados, cumprindo as regras sanitárias em vigor.

Foi aprovada por unanimidade a atribuição de apoio logístico e isenção de pagamento de taxa de ocupação de espaço público para realização da Feira Medieval de 2021, em Évora, promovida pela Associação Velha Lamparina. Prevê-se a realização deste evento de 21 a 24 de Outubro, na Horta das Laranjeiras, se as condições sanitárias nessa ocasião assim o permitirem.

A Câmara Municipal de Évora felicitou ainda o atleta Francisco Laranjeira (e o seu treinador João Ferrão), do Grupo Desportivo Diana, convocado para o Campeonato do Mundo de Atletismo para Surdos (Polónia), a realizar no final deste mês. O atleta fez mínimos de participação para os 10000m e 5000m e é nesta última distância que participa.