(Português) O que é o Casario Branco?

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O Centro Histórico de Évora, classificado como Património Mundial pela UNESCO, constitui um ativo cultural, turístico e identitário de valor inestimável. A preservação da sua matriz urbana original — caracterizada pela uniformidade das suas fachadas caiadas e pintadas de branco — exige uma atenção constante e um esforço partilhado entre a administração publica, os cidadãos, a Igreja, o tecido associativo e o tecido empresarial.

Ao longo dos últimos anos, o desgaste natural provocado pelos fatores climatéricos, aliado aos custos de manutenção do edificado tradicional, tem resultado na degradação visual de algumas artérias urbanas de Évora. Adicionalmente, a proliferação de intervenções desalinhadas com as boas práticas patrimoniais coloca em risco a autenticidade material e cromática da cidade. O horizonte temporal da Capital Europeia da Cultura (Évora 2027) impõe uma atuação célere e imediata para “lavar a cara” ao edificado histórico, garantindo que a cidade se apresenta com a máxima dignidade, em 2027 e a celebração dos 40 anos da elevação do Centro Histórico de Évora a Património UNESCO, exige de todos uma ação colaborativa na defesa deste legado.

Face a esta urgência e ao momento especial que celebraremos a 25 de novembro de 2026, o Município de Évora desafiou um conjunto de parceiros locais para em conjunto criarmos um Programa de Intervenção comum, assumindo-se como parceiro institucional coordenador da parceria que sustenta o Programa “CASARIO BRANCO”; cuja inspiração remonta ao universo literário de Vergílio Ferreira.

A expressão que agora dá nome a esta iniciativa, surge de forma muito célebre no romance Aparição (1959), logo no capítulo inicial, quando a personagem principal (Alberto Soares) chega de comboio à cidade de Évora:

Este cenário de “chegada a Évora“, onde Vergílio Ferreira enquadra a personagem Alberto Soares na condição de “visitante“, remete-nos de imediato para os milhares de visitantes que a cidade espera acolher no âmbito da Évora_27. Ao mesmo tempo, a beleza monumental e religiosa captada pelo autor — aliada ao branco que sobressai na sua descrição — reflete perfeitamente a parceria que criámos. Evoca também a própria essência de Évora, celebrada como a “Princesa do Alentejo”, onde o casario caiado se destaca como um elemento identitário indissociável da paisagem alentejana, eternizada no postal ilustrado das suas fachadas de cal vibrante e molduras em tons de ocre, cinza e azul.

Ao optar por um modelo de governação partilhada suportado por um Memorando de Entendimento, o programa ganha agilidade jurídica e operacional, permitindo que a campanha avance no terreno já em 2026. Através desta abordagem, o consórcio de parceiros viabiliza uma ação proativa que desburocratiza os trâmites administrativos das obras de conservação no Centro Histórico. Esta estratégia assenta no princípio do “Licenciamento Zero“: a Declaração sob Compromisso de Honra dos proprietários substitui o licenciamento moroso, estabelecendo uma relação de confiança recíproca entre a Administração e o cidadão, conciliando a rapidez de intervenção com o dever cívico de salvaguarda do património comum.

A introdução da Declaração sob Compromisso de Honra transfere o foco do controlo prévio para a corresponsabilização, otimizando os mecanismos municipais de supervisão patrimonial e estimulando o envolvimento ativo e identitário dos munícipes na reabilitação do seu espaço habitacional.

A viabilidade operacional e o incentivo à rapidez das intervenções são assegurados por uma política inovadora de isenção regressiva de taxas de ocupação de via pública, que garante a gratuitidade total para a colocação de andaimes nos primeiros três dias de obra — estendível até cinco dias mediante validação municipal —, penalizando os atrasos com o pagamento fiscal a partir desse período para manter as ruas desimpedidas (garantindo a mobilidade urbana). Adicionalmente, o programa descentraliza o atendimento ao cidadão e ao comerciante através de balcões de proximidade, aliviando a pressão sobre os serviços da autarquia. Esta arquitetura de funcionamento será fortemente complementada pela atração de investimento privado ao abrigo da Lei do Mecenato, ou contratos de patrocínio, numa coordenação partilhada, fechando um ciclo de corresponsabilidade social e eficiência urbana em prol de Évora 2027 e do Centro Histórico.