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Iniciativa Municipal de Conservação e Pintura de Fachadas no Centro Histórico de Évora
Rumo a Évora 2027 – Capital Europeia da Cultura & 40 Anos de Património Mundial da UNESCO
| Parâmetro | Informação Relevante |
| O que é & Objetivos | Iniciativa municipal de mobilização comunitária para caiar/pintar fachadas, comércios e monumentos, devolvendo o brilho e a identidade ao Centro Histórico, através de técnicas/materiais tradicionais e desburocratização administrativa. |
| Localização Elegível | Imóveis no perímetro urbano intramuros de Évora (Zona UNESCO). |
| Destinatários e Legitimidade | Proprietários, Usufrutuários e Inquilinos (com autorização formal do senhorio). |
| Prazos do Programa | Candidaturas contínuas até 31 de dezembro de 2029. Submissão do pedido pelo menos 10 dias úteis antes do início da obra (sugerido submeter no 1.º trimestre para obras na Primavera/Verão). |
| Benefícios Gerais (Todos) | Via Verde Urbanística: Aprovação/Licenciamento em 48 horas.
Isenção Total de Taxas (100%): Urbanismo e Ocupação de Via Pública (OVP/andaimes) até 5 dias.
Benefícios Fiscais Gerais: IVA a 6% em empreitadas e deduções em IRS/IRC. |
| Escalões & Apoios Materiais | Escalão A (Social / Lojas com História): Tintas/materiais 100% gratuitos, mão de obra gratuita/voluntária e apoio técnico direto no relatório CCDR-A.
Escalão B (Habitação Geral / Estudantes / PME): Descontos na rede de parceiros e acesso a tintas gratuitas sob disponibilidade de stock.
Escalões C e D (Instituições, Igreja, Hotéis, Empresas): Via Verde (48h), isenção de taxas e acesso ao enquadramento do Mecenato Cultural/Patrocínios. |
| Regras Técnicas Estritas | Materiais Obrigatórios: Cal aérea tradicional ou tintas minerais de silicato (que deixam a parede respirar).
Cores: Branco dominante nas paredes. Barras/cunhais em amarelo ocre ou cinzento tradicional.
Proibições: Tintas plásticas, acrílicas, cimento e jatos de areia. |
Parceiros:
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