Assembleia Municipal de Évora aprovou Opções do Plano e Orçamento para 2023

A Assembleia Municipal de Évora aprovou, por maioria, as Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2023, com 13 votos favoráveis (8 da CDU, 3 do MCE, do 1 MICAZA e 1 do MMPI), 14 abstenções (13 do PS e 1 do BE) e 6 votos contra (5 da Coligação MCC e 1 do Chega). Dado o elevado número de assuntos a tratar, os trabalhos decorreram em dois momentos, um no dia 28 de fevereiro e outro no dia 3 de março.

Refira-se que Évora apresenta um orçamento que importa tanto na receita como na despesa o montante de 79 800.000 euros, sendo que as Grandes Opções do Plano apresentam um total de 43 194.798 euros e integram projetos, ações e investimentos a desenvolver pela autarquia com financiamento assegurado no orçamento em exercício.

O Presidente da Câmara municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá fez a introdução do ponto, explicando que o tema geral da atividade municipal em 2023 é: “Erguer Évora 2027, Recuperar e Construir em Cooperação”, tema que marcará os próximos anos e destacando vários projetos previstos nas mais variadas áreas municipais e também em parceria com outras entidades. De entre os muitos exemplos dados pelo autarca, salienta-se a construção e a reabilitação de um conjunto de fogos habitacionais em diversas zonas da cidade, aquisição de mais terrenos no Parque Industrial e Tecnológico de Évora, preparação de novos terrenos no Aeródromo Municipal, avançar com o novo Pavilhão Multiusos, avançar com a construção de seis extensões de saúde em áreas rurais, reforço de pessoal e equipamentos na área da higiene e limpeza, entre outros.

Recorde-se que, segundo o documento das Opções do Plano e o Orçamento Municipal para 2023, estas “assumem como uma das principais prioridades estruturantes, o início da construção de Évora Capital Europeia de Cultura 2027, título que fica marcado na História de Évora e do Alentejo, projeto estratégico de transformação qualitativa cuja fase decisiva vai até 2027 e se prolongará para o futuro. Procuram também ter em conta a conjuntura económica incerta e difícil, nomeadamente com a inflação, continuar a dar resposta aos principais problemas do concelho de Évora, no que depende do Município e articular propostas oriundas de diversas forças políticas que se dispuseram à negociação e à busca do que é comum, salvaguardando a autonomia de proposta e de ação de cada uma”.

O Mapa de pessoal da Câmara Municipal de Évora para 2023 foi aprovado com 28 votos favoráveis (8 da CDU, 13 do PS, 3 do MCE, 1 do BE, 1 do MICAZA, 1 do MMPI e 1 do Chega) e 5 votos contra (MCC).

O Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora| Atualização de valores para o ano de 2023 foi aprovado com 13 votos favoráveis (8 da CDU, 3 do MCE, 1 do MICAZA e 1 do MMPI), 15 abstenções (13 do PS, 1 do BE e 1 do Chega) e 5 votos contra (MCC).

Foram aprovados por unanimidade dois pontos de cariz administrativo: Autorização Prévia para Compromissos Plurianuais no ano de 2023, no âmbito da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso e Contratação de Eventuais Empréstimos de Curto Prazo no ano de 2023 para ocorrer a dificuldades de tesouraria.

Aprovação unânime mereceram igualmente a Proposta de Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Évora, o Regulamento do Parque de Estacionamento Municipal da Praça Joaquim António de Aguiar, a Assunção de Competências no Domínio da Ação Social em 2023 e a proposta de constituição de júri para recrutamento de dirigente de cargo de direção intermédia de 2º Grau – Chefe de Divisão de administração geral e Financeira, da estrutura orgânica do Município de Évora.

Foi ainda tomado conhecimento do 13º Relatório Semestral do Plano de Saneamento Financeiro | dezembro de 2022, da lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso | Envio de Declarações e da Informação do Presidente da CME acerca da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023.

A Assembleia Municipal aprovou também por unanimidade a proposta de calendarização das sessões ordinárias do referido órgão para 2023 (28 de abril, 16 de junho, 29 de setembro e 15 de dezembro) e um voto da Assembleia Municipal à eleição de Évora Capital Europeia da Cultura 2027. Sobre este assunto, Presidente da Assembleia Municipal de Évora, Jorge Araújo, fez também uma intervenção, sugerindo à Câmara que disponibilize na sua página eletrónica, em português, o programa da candidatura de Évora Capital Europeia da Cultura 2027, salientando ainda a importância do trabalho realizado pela Câmara, equipa da missão e o contributo dado pelas diversas entidades neste processo.

Informou ainda sobre a renúncia ao mandato na Assembleia de José Manuel Santos (Coligação Mudar com Confiança) e sua substituição por Luís Nunes dos Santos.

Foi retirado o ponto: Desagregação da União de Freguesias de São Manços e São Vicente do Pigeiro por se ter verificado que o mesmo não estava devidamente instruído.

No período antes da Ordem do Dia foram aprovadas as seguintes moções e votos:

– Promover a Escola Pública e o respeito pelos Direitos dos Professores, apresentada pelo BE e lida por Bruno Martins – Aprovada com os votos a favor do BE, CDU, MICAZA, MMPI, a abstenção da MCC e os votos contra do PS.

– O Papel do professor na escola pública, apresentada pelo PS e lida por Gonçalo Costa – Aprovada com os votos a favor do PS, da MCC e do MMPI, a abstenção do MICAZA e os votos contra da CDU, MCE, BE e Chega.

– Aniversário da Invasão da Ucrânia, apresentada pelo PS e lida por Gonçalo Costa – Aprovada com os votos a favor do PS, MCC, MCE, BE, Chega, MICAZA e MMPI e a abstenção da CDU.

-Ucrânia livre, independente e soberana, apresentada pela MCC e lida por Francisco Figueira – Aprovada com os votos a favor da MCC, PS, MCE, BE, Chega, MICAZA e MMPI, 1 abstenção (CDU) e os votos contra (CDU).

– Solidariedade com todos os povos vítimas da guerra e exigência da paz, apresentada pela CDU (PCP/PEV) e lida por Maria Elmina Lopes – Rejeitada com os votos contra do PS, da MCC, do MCE, do BE, do Chega, do MICAZA e do MMPI, 1 abstenção (CDU) e os restantes votos a favor (CDU).

– 8 de março: Dia internacional da Mulher – Um símbolo da luta das mulheres em defesa dos seus direitos, na lei e na vida – apresentada pela CDU e lida por Maria Clara Grácio – Aprovada por unanimidade

– 8 de março: Dia Internacional das Mulheres – apresentada pelo PS, lida por Ana Beatriz Cardoso – Aprovada por unanimidade

– Sismos Turquia e Síria – apresentada pelo PS e lida por Gonçalo Costa – Aprovada por unanimidade

-100º Aniversário da Casa do Alentejo – apresentada pela MCC e lida por Francisco Figueira – Aprovada por unanimidade