Assembleia Municipal de Évora aprovou adesão à Associação Évora 2027

– Adesão à Associação Évora 2027 – A proposta aprovada permite o desenvolvimento do processo formal de adesão da Câmara Municipal de Évora (e aprovação de estatutos) à Associação Évora 2027, a qual irá gerir, de forma autónoma, a concretização da Capital Europeia da Cultura Évora 2027 – Aprovada por unanimidade

– Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Évora – A proposta final do Plano teve pareceres favoráveis das diversas autoridades competentes nesta matéria e segue agora para publicação em Diário da República, entrando depois em vigor e apresentando um prazo de vigência de cinco anos – Aprovado por unanimidade

–  Criação da Comissão da Assembleia Municipal organizadora das comemorações do 50º Aniversário do 25 de Abril – Aprovada por unanimidade

– Plano Local de Habitação de Évora – Apresentação do Plano e feito o ponto de situação sobre o mesmo pela Coordenadora da Unidade de Habitação e Reabilitação Urbana, Susana Mourão. O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Pinto de Sá, reconheceu que tem sido um trabalho de elevada exigência para a equipa camarária que permitiu ajudar um conjunto de famílias a elaborar candidaturas. Foi feito também um levantamento de imóveis do Estado que podem ser reabilitados e disponibilizados e o levantamento de outras áreas (caso do Viveiro no Bacelo) para idêntico fim. Até março será submetido um conjunto muito vasto de candidaturas fruto do trabalho desenvolvido no âmbito do Plano de Habitação. A requalificação do Bairro do Escurinho também está a ser preparada – Tomado conhecimento

– Informação do Presidente da CME acerca da atividade do Município, bem como a situação financeira do mesmo – O autarca fez alguns destaques do trabalho realizado em novembro e dezembro de 2023, bem como em janeiro de 2024, entre eles as comemorações dos 50 Anos da Revolução do 25 de Abril de 1974, os Centenários de S. Miguel de Machede e S. Manços, a Passagem de Ano, o Cante das Janeiras e a inauguração do Centro de Convívio do Bairro de Santo António. Respondeu também a um conjunto de questões colocadas por diversos membros da Assembleia Municipal – Tomado conhecimento

–  Relatório Trimestral de Gestão e de Execução Orçamental do 3º trimestre de 2023. Plano de Atividades e Orçamento para 2024 e Plano Plurianual 2025|2028 Habévora, E.M. – Tomado conhecimento

– 15º Relatório Semestral do Plano de Saneamento Financeiro | dezembro de 2023 Tomado conhecimento

– Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso | Envio de Declarações – Tomado conhecimento

No período Antes da Ordem do Dia, O Presidente da Assembleia Municipal de Évora, Jorge Araújo informou sobre diversos assuntos, entre eles a substituição do deputado Joaquim Faria (MCE) pela deputada Paula Pita (MCE) e a necessidade de convocar uma sessão extraordinária da Assembleia para tratar do assunto da expropriação de terrenos anexos ao novo Hospital Central do Alentejo. Por seu turno, o Presidente da Câmara Municipal fez um historial da situação, sublinhando que foi assinado em junho de 2023 um protocolo onde se clarificava a situação agora posta em causa pelo Governo.

– Voto de Condenação da Invasão Russa da Ucrânia, Pelo apoio a uma Ucrânia, livre, independente e soberana (Coligação Mudar Com Confiança) – Aprovado por maioria, com 24 votos a favor (12 do PS, 5 da Coligação Mudar Com Confiança, 3 do MCE, 1 do BE, 1 do Chega, 1 do MICAZA e 1 do MMPI), 1 abstenção da CDU e 6 votos contra da CDU.

– Voto de Pesar pela morte de Alexei Navalny (Coligação Mudar Com Confiança) –Aprovado por maioria, com 25 votos a favor (13 do PS, 5 da Coligação Mudar Com Confiança, 3 do MCE, 1 do BE, 1 do Chega, 1 do MICAZA e 1 do MMPI) e 8 abstenções da CDU.