CÂMARA MUNICIPAL APRESENTA PLANO ESTRATÉGICO PARA A HIGIENE E LIMPEZA PÚBLICA DA CIDADE

O Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto Sá, tornou público um novo plano estratégico do Município para fazer face à necessidade urgente de resolver o problema da higiene e limpeza dos espaços públicos na Cidade.

Apesar de o Município fazer o possível por manter a limpeza da Cidade ao nível dos padrões a que a tradição habituou os eborenses e visitantes, tendo inclusive reforçado os meios disponíveis com pessoal e maquinaria, vários fatores têm vindo a alterar as condições em que tal se vinha verificando. Na origem destas alterações assinala-se, entre outros, o aumento crescente da quantidade de lixo produzido, consequência dos novos hábitos e práticas da sociedade atual, que acabou por conduzir a uma situação que urge resolver com uma planificação adequada, e que agora se apresenta:

Atualização e Reforço do Programa de Limpeza e Higiene Públicas

Introdução

1. A) Garantir a limpeza e a higiene publicas é responsabilidade de todos

• A Câmara Municipal é a primeira responsável por limpar e higienizar os espaços públicos, mas a responsabilidade de manter esses espaços limpos é de todos.
• A Câmara Municipal é responsável pela recolha do lixo urbano, mas a responsabilidade de o separar para reciclar e de o colocar devidamente nos recipientes adequados é responsabilidade de todos.
• Resíduos de obras de construção civil, resíduos agrícolas ou industriais, resíduos verdes de quintas, entre outros, são da responsabilidade de quem os produz e não da Câmara Municipal. Ainda assim, a Câmara Municipal apoia estes produtores de lixo a depositá-lo adequadamente, conforme a lei.
• O desenvolvimento de Évora, na última década, com o crescimento significativo da atividade económica, com destaque para o turismo, com mais empresas, mais postos de trabalho, com maior dinâmica nos diversos sectores, levou a um significativo aumento da produção de lixo e de uso do espaço publico.

1. B) Notórios problemas com o lixo e com a limpeza em certas zonas

• Garantir a limpeza e a higiene publicas é responsabilidade de todos. Em Évora, até há poucos anos, essa responsabilidade era assumida por todos. A população alentejana era conhecida por garantir, de forma natural, a limpeza das suas aldeias, vilas e cidades.
• Desde há alguns anos, com a alteração social, tem-se registado uma alteração negativa de comportamento de alguns cidadãos: não depositam o lixo nos contentores, espalham lixo e fazem deposições ilegais de lixo, não respeitam a limpeza das zonas publicas; não respeitam o espaço publico que é de todos.
• A maioria da população é cumpridora e procura garantir a boa deposição do lixo e a limpeza das zonas públicas. Saudamos as Juntas de Freguesia e as instituições que tomam iniciativas de limpeza do espaço publico. Saudamos todas e todos os que, em várias zonas da cidade e das freguesias rurais, tomam a iniciativa de limpar o espaço junto às suas casas, tomam a iniciativa de colocar nos contentores os sacos de lixo postos na via publica, tomam a iniciativa de limpar zonas com lixo, tomam a iniciativa de cortar as ervas.

1. C) Notórios problemas com ervas

• As ervas não são lixo mas afetam a imagem e o espaço público.
• O problema com as ervas surgiu quando a Câmara Municipal, preocupada com a saúde publica, deixou de usar herbicidas com produtos suspeitos de causar doenças. E agravou-se com as novas condições climatéricas.
• Câmara Municipal, em alternativa aos herbicidas, procurou outras formas de impedir o crescimento de ervas: a monda térmica, que exige muito tempo e apenas é eficaz em pequenas zonas; outros produtos de controlo de ervas que se verificaram ineficazes; criámos brigadas de corte de ervas e temos verificado que o crescimento das ervas tem sido mais rápido que a capacidade de as eliminar.

Medidas de reforço da higiene e limpeza publicas

Eixo 1 – Apelo e Entreajuda com Associações e População

• E 1.1.

Convite às Associações de Moradores e Outras Sem Fins Lucrativos para definir parcerias com ações concretas pontuais e regulares com incidência direta na higiene e limpeza publicas em zonas determinadas. Propõe-se definir áreas de intervenção (locais, ruas, largos, bairros ou zonas de bairros) e ações concretas pontuais ou periódicas serão possíveis (varrida, corte de ervas, identificação de locais negros, identificar responsáveis por depósitos ilegais de lixo, etc.);

• E 1.2.

Convite à criação de Grupos Informais de Cidadãos para definir parcerias com ações concretas pontuais com incidência direta na higiene e limpeza públicas em zonas determinadas;

• E 1.3.

Disponibilidade para ponderar outras formas de parcerias e/ou de ações concretas com incidência direta na higiene e limpeza publicas;

Eixo 2 – Cooperação e Parcerias com Juntas de Freguesia

• E 2.1.

Identificação de canais pessoalizados para resposta a situações urgentes e de emergência (acampamentos ilegais, grandes depósitos ilegais de lixo, etc.), incluindo a possibilidade de a JF assegurar o levantamento, limpeza e transporte de lixo;

• E 2.2.

Parcerias para a criação de estações de transferência de lixo especial e/ou colocação de recipientes de recolha de lixo em pontos negros a definir em comum, incluindo a possibilidade de a JF assegurar o transporte do lixo;

• E 2.3.

Negociação de propostas concretas, incluindo valores, a apresentar pelas Juntas de Freguesia para exercício descentralizado de tarefas e/ou planos de higiene e limpeza publicas.

Eixo 3 – Programas específicos dirigidos aos principais produtores de lixo

• E 3.1.

Programa dirigido aos operadores do mercado mensal para que garantam a limpeza pós-mercado, incluindo penalizações e, no limite, suspensão do mercado;

• E 3.2.

Programa dirigido às iniciativas de empresas, associações e instituições para elaboração prévia de plano de limpeza e higiene publicas das suas ações e/ou eventos em espaços públicos (p.ex., Queima das Fitas, festivais, esplanadas, locais de acumulação de lixo);

• E 3.3.

Negociação de propostas concretas, incluindo valores, a apresentar pelas Juntas de Freguesia para exercício descentralizado de tarefas e/ou planos de higiene e limpeza publicas.

Eixo 4 – Fiscalização, contraordenações e interdição de atividades

• E 4.1.

Reforço de fiscalização municipal e agravamento e/ou criação de penalizações;

• E 3.2.

Concertação com forças de segurança de reforço de ações de intervenção rápida e de fiscalização.

Eixo 5 – Reorganização da UHLP – Unidade Municipal de Higiene e Limpeza Pública e reforço das medidas de administração direta

• E 5.1.

Reorganização da UHLP:

• Reforço do planeamento global e da adaptação dos métodos de trabalho com operacionalização de áreas de intervenção com recurso a diferentes possibilidades (administração direta, prestação de serviços externos subordinados à UHLP, parcerias com JFs, associações de moradores e outras sem fins lucrativos, com empresas e outras instituições);
• Continuar a reforçar a força de trabalho: reforço do quadro técnico e do número de Assistentes Operacionais;
• Considerar a criação do trabalho por turnos onde se justificar;
• Continuar a melhoria das instalações (p.ex., transição do parque de RSU da Avenida S. João de Deus para a Zona Industrial) e das condições de trabalho;

• E 5.2. Reforço das medidas de administração direta:
  • Conforme com os princípios da Economia Circular, implementar o Plano de Acão do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030 (PAPERSU) cujo investimento previsto pelo Município de Évora ronda os 6 milhões de euros em ações relacionadas com a generalização da recolha seletiva de bio resíduos, recolha porta a porta, compostagem doméstica e comunitária, criação de ecocentros municipais nas diversas freguesias que funcionem como estações de transferência de resíduos;
  • Iniciar a revisão do Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos;
  • Investimento em equipamentos (p.ex., 2 viaturas pesadas com grifa para RUVs e depósitos ilegais);
  • Reforçar e largar a campanha de sensibilização e comunicação para a população em geral e com especial ênfase nas Eco escolas, Grupo de Trabalho das Cidades Educadoras, hotelaria e restauração;
  • Retomar a aplicação de herbicidas, com base na avaliação, em curso, de produtos admitidos e de maior eficácia;
  • Alargar a recolha seletiva de resíduos orgânicos ao Bairro das Corunheiras;
  • Trabalhar com a GESAMB no sentido de avaliar a introdução de mecanismos mais flexíveis e encorajadores na receção de resíduos perigosos, resíduos de demolição e construção e outros;
  • Monitorizar as zonas mais problemáticas bem como as medidas do programa de limpeza e higiene públicas para que se obtenham resultados concretos e duradouros.

Eixo 6 – Criação da taxa turística e outras medidas tarifárias

Conclusão

Os problemas da higiene e limpeza públicas têm uma componente estrutural (como se constata, com a existência generalizada destes problemas em cidades portuguesas e noutros países). Só com a colaboração e envolvimento de todos, é possível resolver estes problemas!