(Português) FAQ’s

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O QUE É?

Uma campanha de mobilização comunitária e empresarial para motivar a adesão de proprietários de edifícios e monumentos do Centro Histórico de Évora, a pintar ou caiar as fachadas das suas propriedades.

PORQUÊ AGORA?

Em 2026 celebram-se 40 anos da elevação do Centro Histórico de Évora a Património da Humanidade pela UNESCO e, em 2027, temos uma das maiores honras que a nossa cidade já mereceu: somos Capital Europeia da Cultura. É urgente preparar o espaço público para a Évora 2027, mobilizando todos para a responsabilidade coletiva de conservar e preservar um património que é de todos para a humanidade.

QUEM TEM ACESSO?

Todos os proprietários, usufrutuários ou inquilinos (com autorização do senhorio) de imóveis localizados dentro do perímetro do Centro Histórico de Évora (intramuros). Isto inclui habitações, estabelecimentos comerciais, edifícios públicos e monumentos religiosos.

COMO POSSO ADERIR?

Através da entrega de uma candidatura simplificada, apresentando os documentos disponibilizados no sítio da Câmara Municipal e nos Balcões de Proximidade.

• • Documentos Obrigatórios para Todos: Requerimento (Mod. 1), Registo Fotográfico da Fachada, Declaração sob Compromisso de Honra (Mod. 2) com a Ficha Técnica de Execução (Mod. 3) apensa, e o Título de Propriedade ou Contrato de Arrendamento com Autorização do Senhorio.
  • Documento Facultativo: Relatório Prévio de Conservação (Mod. 4). Se for elegível e não tiver este relatório assinado por um técnico privado, a Câmara Municipal assume a assinatura técnica de forma totalmente gratuita.

ONDE SE ENTREGAM AS CANDIDATURAS?

As candidaturas são recebidas em suporte papel ou por e-mail nos Balcões Descentralizados de Proximidade:

• • Balcão 1: União de Freguesias de Évora em cooperação com a Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico de Évora (AMACHE).
  • Balcão 2: NERE – Núcleo Empresarial da Região de Évora. (A rede de balcões poderá ser alargada futuramente).

QUANDO POSSO SUBMETER O PEDIDO?

As candidaturas podem ser apresentadas a qualquer momento a partir do lançamento oficial do programa (previsto para junho/julho de 2026), estando o início das obras agendado a partir de agosto de 2026.

O PROGRAMA DA-ME AS TINTAS E A CAL DE GRAÇA?

Depende do seu Escalão:

• • Escalão A (Moradores Vulneráveis e Lojas com História): Recebem as tintas e a cal gratuitamente (com o apoio de voluntariado e mecenato para a mão de obra).
  • Escalão B (Habitação Própria Permanente e Microempresas): Têm acesso a grandes descontos comerciais em materiais e facilidades de mão de obra a preços acessíveis, graças aos patrocínios privados angariados pelo NERE.
  • Escalão C (Estado e Igreja) e Escalão D (Médias/Grandes Empresas, Hotéis e Bancos): Estão excluídos de apoios materiais. Têm a obrigação de dar o exemplo ou capacidade financeira para suportar os custos, podendo usufruir de descontos através do mecenato/patrocinadores.

TENHO DE PAGAR TAXAS DE ANDAIMES OU ESPERAR MESES POR LICENÇAS?

Não. O programa assenta no princípio da confiança no cidadão e “Licenciamento Zero”. A entrega do Compromisso de Honra ativa uma “Via Verde” municipal que aprova o processo em 48 horas. Além disso, o programa concede uma isenção total (100%) nas taxas de ocupação de via pública até ao limite de 5 dias de obra (ao abrigo do RTTORME), premiando quem trabalha com rapidez e mantém as calçadas livres para a mobilidade de todos.

QUE OUTRAS VANTAGENS EXISTEM?

Se optar por contratar a intervenção sob a forma de empreitada (onde a mão de obra e as tintas venham incluídas no mesmo fornecedor), beneficia da taxa reduzida de IVA a 6% para obras de conservação. No final, a Câmara emite-lhe uma Certidão de Ação de Conservação que serve para efeitos de benefícios fiscais nacionais em sede de impostos.

POSSO USAR QUALQUER COR OU TIPO DE TINTA?

Não. O foco do programa é a conservação do património e a preservação do Casario Branco. Deve utilizar obrigatoriamente a cal tradicional ou tintas de silicato. Em casos excecionais e estruturas consolidadas, poderão autorizar-se outras tintas, mas o proprietário fica ciente de que, numa futura obra estrutural e profunda, será obrigado a repor o revestimento tradicional.