(Português) Município de Évora transfere mais de 932 mil euros para as freguesias em 2027

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O Município de Évora vai transferir, em 2027, mais de 932 mil euros para as freguesias do concelho, no âmbito dos autos de transferência de recursos que foram formalizados quarta-feira à tarde, numa cerimónia realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho. O ato foi presidido pelo Presidente da Câmara Municipal, Carlos Zorrinho, e pelo vereador Jerónimo José, contando com a presença dos presidentes das uniões de freguesias, num momento que assinala mais uma etapa no processo de aproximação da administração local às populações.

“No quadro da legalidade e do diálogo, tudo aquilo que for mais favorável para os cidadãos, tudo aquilo em que a aplicação da subsidiariedade e da proximidade for mais favorável para o serviço que prestamos aos cidadãos será prestado por quem tem essa capacidade, seja as Juntas, seja a Câmara”, afirmou Carlos Zorrinho, considerando que “hoje é dado um passo importante”, resultante de “um trabalho conjunto” e de um diálogo liderado pelas presidências das Juntas e, no âmbito da Câmara Municipal, pelo vereador Jerónimo José.

No total, estão previstos 932.296,98 euros, embora os montantes não sejam iguais para todas as freguesias. A diferenciação resulta da natureza e dimensão de cada território, da população abrangida e da capacidade de execução das competências transferidas, de acordo com os princípios que estiveram na base da negociação entre o Município e as freguesias. Assim, a União das Freguesias da Malagueira e Horta das Figueiras receberá 178.014,53 euros, a União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde 172.186,12 euros e a União das Freguesias de Évora 115.851,47 euros.

Seguem-se a União das Freguesias de Nossa Senhora da Tourega e Nossa Senhora de Guadalupe, com 76.422,03 euros, a União de Freguesias de São Manços e São Vicente do Pigeiro, com 62.857,16 euros, a Junta de Freguesia de São Bento do Mato, com 60.090,38 euros, a União de Freguesias de São Sebastião da Giesteira e Nossa Senhora da Boa Fé, com 56.750,11 euros, e a Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Machede, com 55.224,18 euros. A Junta de Freguesia de Canaviais receberá 53.036,71 euros, a Junta de Freguesia de Torre de Coelheiros 36.629,65 euros, a Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor 35.750,00 euros e a Junta de Freguesia de São Miguel de Machede 29.484,64 euros.

A transferência de competências para as freguesias urbanas corresponde, aliás, à concretização de um anseio antigo destas estruturas autárquicas. Para Jerónimo José, trata-se de “um passo para continuarmos a aprofundar”, nomeadamente nas freguesias urbanas, que “até esta data havia competências que estavam impedidas de ter e que passaram a ter”, dentro das áreas de intervenção definidas para cada território.

“Estamos cá para trabalhar em conjunto”, afirmou o vereador, que agradeceu “a confiança e a disponibilidade para chegarmos rapidamente a este entendimento”, admitindo que, no próximo ano, será possível alcançar “um outro patamar” no processo de transferência de competências.

Para 2027, Município e freguesias chegaram agora a um novo acordo quanto aos recursos necessários ao exercício das competências, num processo que, segundo os documentos aprovados, obedeceu aos princípios da igualdade, não discriminação, estabilidade, interesse público e continuidade do serviço público.

Carlos Zorrinho sublinhou que este é “o primeiro passo” de um processo que deverá continuar a ser aprofundado, defendendo que cada órgão autárquico deve assumir as competências “com muito critério”, em função daquilo que for melhor para os cidadãos e da capacidade de cada entidade para prestar o serviço com maior proximidade e eficácia.

Os autos agora formalizados terão vigência durante o ano de 2027, entrando em vigor a 1 de janeiro, sendo os recursos financeiros disponibilizados às freguesias com periodicidade mensal, até ao limite dos respetivos montantes anuais.