(Português) MUNICÍPIO LANÇA PROGRAMA “CASARIO BRANCO” PARA PROMOVER A CAIAÇÃO E PINTURA DE FACHADAS

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Candidaturas abertas a partir de 15 de outubro até 31 de dezembro de 2029

A apresentação Pública está agendada para 21 de setembro, segunda-feira, às 17h30, no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho, com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Zorrinho.  O “Casario Branco” define-se como iniciativa municipal de mobilização cívica e comunitária para promoção e conservação patrimonial de fachadas no centro histórico de Évora, o maior centro classificado pela UNESCO, em Portugal. Os proprietários, usufrutuários e inquilinos de habitações intramuros são os destinatários deste projeto camarário que propõe, como incentivos à adesão, a isenção de taxas, a rapidez na decisão e as vantagens comerciais, resultantes da adesão do tecido empresarial ao Programa.

As tipologias de apoio dividem-se em quatro escalões estratégicos: escalão A, para apoio social total a moradores em situação de vulnerabilidade socioeconómica comprovada e Lojas com História; escalão B, para apoio comunitário a residentes, casas arrendadas a estudantes e comércio local; escalão C, dirigido a edifícios de cariz institucional, público ou património classificado e, finalmente, o escalão D, destinado a grandes empresas, instituições financeiras e entidades do setor privado ou social.

O “Casario Branco” é um programa de interesse municipal que passa a integrar oficialmente o mecanismo do Mecenato Cultural. A iniciativa assume um caráter pioneiro na região ao enquadrar os benefícios da Lei do Mecenato para mobilizar empresas e investidores a juntarem-se à autarquia e aos parceiros iniciais. Este esforço coletivo foca-se na conservação e pintura das fachadas do Centro Histórico, ganhando especial relevância no momento em que a cidade celebra, em novembro de 2026, os 40 anos da sua classificação como Património Mundial da UNESCO e prepara o horizonte estratégico de Évora 2027 – Capital Europeia da Cultura. Focada em obras simples de conservação, incluindo lavagem de paredes, selagem de fissuras com argamassas tradicionais e a pintura ou caiação, a iniciativa pretende recuperar a estética identitária alentejana, restaurando a brancura das paredes e o realce dos cunhais e barras amarelas ou cinzentas.

Para agilizar o acesso do cidadão à reabilitação urbana, a autarquia instituiu uma espécie de “Via Verde Urbanística” que garante uma resposta em 48h ao pedido de pintura. Além de benefícios fiscais de âmbito nacional, decorrentes da legislação em vigor, os beneficiários têm acesso a um pacote municipal de incentivos, nomeadamente, a isenção de 100% nas Taxas de Urbanismo para licenciamento de conservação de fachadas, a isenção total de Taxas de Ocupação de Via Pública para a instalação de andaimes, escadas e resguardos, até ao limite de cinco dias dependendo da dimensão da obra.

As candidaturas ao programa “Casario Branco” devem ser submetidas de forma digital através da plataforma ePaper da Câmara Municipal de Évora (https://urbanismodocs.cm-evora.pt/Default.html). O sucesso da iniciativa assenta numa rede de parceiros iniciais alargada e estratégica, indispensável para viabilizar o compromisso coletivo que sustenta o processo. Este esforço conjunto, conta com a participação ativa da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P.(CCDR-A), da Universidade de Évora (UÉ), da União das Freguesias de Évora, da Fundação Eugénio de Almeida (FEA), do Núcleo Empresarial da Região de Évora (NERE) e a da Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico de Évora (AMACHÉ), aliados fundamentais na salvaguarda e valorização dos princípios fundadores do programa.

Para saber mais sobre o “Casario Branco”, consulte a página do projeto em  www.cm-evora.pt/municipe/projetos-municipais/programa-casario-branco/o-que-e-o-casario-branco/.