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Para aderir ao pagamento por débito direto basta dirigir-se aos serviços de atendimento de águas da C. M. Évora, munido do seu IBAN.
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Autoestrada (A6), IP2, EN18, EN114, EN 254, EN 256. Comboio e Aeródromo.
Localização: dentro do perímetro urbano de Évora, a cerca de 3 km do centro da cidade, na zona SSE.
Entidade Gestora: MARÉ, S.A.
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Apoio a investimentos de natureza infraestrutural que contribuam para concretizar a estratégia definida no Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) para os novos produtos, destinos e polos turísticos. O PIT, através do Regulamento da Linha de Apoio I – Território, Destinos e Produtos Turísticos, define os termos de concessão de incentivos financeiros a projetos que visem o desenvolvimento dos novos polos turísticos, dos produtos turísticos estratégicos e a requalificação de destinos turísticos. Este regime de concessão de incentivos vigorará até 2009.
Os promotores dos projetos com enquadramento na presente linha de apoio são as entidades públicas que desenvolvam os projetos. Podem, ainda, ser promotores quaisquer outras entidades jurídicas que se proponham a realizar projetos elegíveis, desde que uma, ou mais, das entidades públicas a que se refere o número anterior exerça uma influência dominante na sua gestão. Desde que não possam aceder aos sistemas de incentivos aplicáveis ao investimento privado, podem igualmente ser promotores as pessoas coletivas sem fins lucrativos que tenham posse de património cultural edificado e as pessoas coletivas de utilidade pública.
Nos municípios integrados em polos turísticos são financiados os projetos que concretizem os produtos turísticos estratégicos identificados no PENT especificamente para cada polo turístico ou outros produtos turísticos identificados no PENT para as regiões onde se localizam os polos turísticos. São, igualmente, financiados os projetos que não correspondendo especificamente a produtos turísticos estratégicos, demonstrem contribuir para a adequada estruturação dos polos turísticos correspondentes.
Nos municípios não integrados em polos turísticos são financiados os projetos que concretizem os produtos turísticos estratégicos definidos no PENT para as regiões onde os municípios se localizam.
Nos destinos turísticos identificados – Lisboa, Costa do Estoril, Algarve e Ilha da Madeira, são financiados os projetos que se traduzam em intervenções integradas de requalificação patrimonial, urbanística, paisagística e ambiental.
De acordo com os critérios de avaliação e seleção definidos, os projetos são classificados em três níveis: 1, 2 ou 3.
Para a definição da intensidade do apoio a atribuir, é tida em consideração a classificação nos critérios de avaliação e seleção e o enquadramento territorial dos projetos.
Os projetos têm que reunir as seguintes condições: encontrarem-se aprovados pelas entidades competentes, estarem em condições de ser executados, serem financiados com 10% de capitais próprios, envolverem um investimento mínimo de €250.000,00, serem executados em 2 anos, não estarem iniciados à data da candidatura.
Consulte o site do Turismo de Portugal, I.P. (www.turismodeportugal.pt) sobre:
Incentivos financeiros integrados nos diversos Programas Operacionais para o período 2007-2013 (Fundos Estruturais e Fundo de Coesão), aplicáveis ao investimento em turismo, de natureza empresarial e infraestrutural. O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que vigorará no período 2007-2013, assume como desígnio estratégico a qualificação dos recursos humanos, valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação, bem como a promoção de níveis elevados e sustentados de desenvolvimento económico e sociocultural e de qualificação territorial, num quadro de valorização da igualdade de oportunidades e, bem assim, do aumento da eficiência e qualidade das instituições públicas. A prossecução deste desígnio estratégico é assegurada pela concretização, com o apoio dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão, por todos os Programas Operacionais, no período 2007-2013, de três grandes Agendas Temáticas:
A concretização destas três Agendas Temáticas é operacionalizada, no respeito pelos princípios orientadores da concentração, da seletividade, da viabilidade económica e sustentabilidade financeira, da coesão e valorização territoriais e da gestão e monitorização estratégica, pelos seguintes Programas Operacionais:
Neste contexto, o Turismo de Portugal, I.P., enquanto organismo de referência do sector do turismo terá por atribuição promover a execução das medidas de política pública que, no âmbito das suas competências, se enquadrem no QREN, bem como assegurar a gestão dos instrumentos financeiros de apoio que tenham o sector por objeto, nos termos das disposições aplicáveis.
Para esse efeito, o Turismo de Portugal, I.P. terá em conta aqueles que são os objetivos que decorrem do Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) no sentido de, por via dos recursos disponibilizados no âmbito do QREN, serem dinamizados os Produtos Turísticos Estratégicos e os Polos de Desenvolvimento Turístico identificados naquele Plano, assim como a Requalificação de Destinos.
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