Programa Arrendamento Acessível

O Programa de Arrendamento Acessível é um programa de política de habitação que visa promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento abaixo dos valores de mercado e ajustados aos rendimentos das famílias. Este programa foi concebido para apoiar os agregados habitacionais que, embora tendo rendimentos médios, atualmente têm dificuldade em arrendar uma habitação adequada, face aos preços praticados no mercado.

O Arrendamento Acessível é um programa de adesão voluntária para senhorios e arrendatários, aplicável a novos contratos de arrendamento e suas renovações.

Os senhorios que aceitem colocar os seus imóveis no programa Arrendamento Acessível têm garantida a isenção de IRS ou IRC sobre as rendas. Já os arrendatários têm acesso a uma habitação a custos mais acessíveis, compatíveis com o seu rendimento.