Principais assuntos tratados na reunião de Câmara de 25 de junho

– Atribuição de Medalhas de Mérito Municipal – Henrique José Bilou Santana, com a medalha de mérito municipal – classe prata, pelos 50 anos dedicados ao serviço do comércio local; José Victor da Silva Ângelo, com a medalha classe prata , pelo seu trabalho ao serviço da Organização das Nações Unidas; Liga de Amigos do Hospital do Espírito Santo de Évora com a medalha classe prata, pelo seu trabalho em prol da comunidade e Lusitano Ginásio Clube com a medalha classe ouro pelo seu percurso desportivo e num ano em que se sagrou Campeão Nacional – Aprovada por unanimidade.

– Programa Municipal de Apoio à Regularização, Requalificação, Ampliação e Construção de Instalações desportivas, Medida 3 | 4ª chamada. Para reequipamento ou pequenas intervenções. O prazo para apresentação de candidaturas 2025 decorre entre 1 e 31 de julho, referente a intervenções já realizadas ou a iniciar em 2025 – Aprovada por unanimidade, com as alterações propostas e consensualizadas.

– 54 Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo C-PDD25 – Aprovada por unanimidade.

– Projeto de Loteamento Municipal do Parque Industrial e Tecnológico de Évora. Processo 42 ao 46. O presente loteamento municipal, localizado no Parque Industrial e Tecnológico de Évora, tem como propósito registar de lotes aprovados por deliberação de Câmara em diversos anos. Permite viabilizar a constituição de dois lotes maiores, inscrevê-los na matriz e averbar os mesmos na CRPE; registar área integrada no Domínio Público Municipal e registar área sobrante do referido prédio – Aprovada por unanimidade.

– Projeto de substituição da vedação TERRA-AR e construção de 2ª Portaria no Aeródromo Municipal para responder às exigências de segurança atuais. Processo 77 – Aprovada por unanimidade.

– Programa Okup@-te – Verão 2025. Trata-se da aprovação de lista de crianças a frequentar o programa a título gratuito, considerando a carência económica do agregado familiar, evitando que permaneçam sozinhas em casa. Estes menores foram sinalizados no âmbito do acompanhamento familiar realizado pelos serviços municipais e outras instituições da área, com assento na Rede social – Aprovada por unanimidade.

– 25 propostas de Gestão Urbanística – Aprovadas por unanimidade.

– Voto de Saudação ao Lusitano Ginásio Clube, Vencedor do Campeonato de Portugal, apresentado pelos eleitos da CDU e pelas eleitas do PS – Aprovado por unanimidade.

– Voto de Saudação aos 40 Anos de Adesão de Portugal à União Europeia – Aprovada por unanimidade.

– Atribuição de topónimo aos 40 Anos de Adesão de Portugal à União Europeia – Aprovada por unanimidade, com a alteração proposta e consensualizada.

Estes dois pontos referentes à União Europeia foram propostos pelos Vereadores da Coligação Mudar Com Confiança.