(Português) Carlos Zorrinho quer descentralização “com recursos adequados” para municípios e freguesias

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O presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Zorrinho, defendeu esta sexta-feira uma “nova arquitetura para o poder local”, apontando a revisão do estatuto dos eleitos locais, da Lei das Finanças Locais e do modelo de governação municipal como prioridades para reforçar a capacidade de resposta das autarquias.

Na intervenção que proferiu na conferência “A Arquitetura do Poder Local”, promovida pela Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), na Universidade de Évora, o autarca considerou que o poder local democrático “é um dos grandes legados de abril” e alertou para aquilo que classificou como “tiques centralistas” que, disse, continuam a marcar a relação entre a administração central e as autarquias.

“Precisamos de uma nova arquitetura para o poder local”, afirmou Carlos Zorrinho, defendendo um “projeto de modernização” assente em várias dimensões, entre as quais o reforço do intermunicipalismo, a concretização da regionalização administrativa e a descentralização de competências acompanhada dos respetivos recursos financeiros.

O autarca sustentou ainda a necessidade de rever o atual modelo de governação municipal, contrapondo “executivos coesos” a uma “fiscalização ativa do parlamento municipal”, numa referência ao papel das assembleias municipais.

Na sessão, integrada num ciclo nacional de debates promovido pela ANAM sobre a revisão do sistema autárquico, Carlos Zorrinho sublinhou igualmente a importância da proximidade das autarquias aos cidadãos, considerando que os municípios “representam a capacidade de responder em proximidade às necessidades dos cidadãos”.

Sem mencionar casos concretos, o presidente da Câmara de Évora advertiu também para os “ataques indiscriminados à reputação” do poder local e dos eleitos autárquicos, defendendo que as autarquias não podem “adormecer nas rotinas” nem assistir “passivamente” a esse fenómeno.

A conferência, que contou também com a presença da vereadora Patrícia Raposinho, integra um ciclo de debates lançado pela ANAM para estimular a reflexão sobre a revisão do sistema autárquico, no ano em que se assinalam os 50 anos das primeiras eleições autárquicas em Portugal.