(Português) Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Évora

As comissões de proteção exercem a sua competência na área do município onde têm sede. São constituídas por diversas entidades públicas e privadas com competências em matéria de infância e juventude e funcionam em duas modalidades:

a) A comissão alargada tem em vista desenvolver ações de promoção dos direitos e de prevenção das situações de perigo para a criança e jovem;

b) A comissão restrita intervém diretamente nas situações de perigo, nomeadamente na gestão de processos de promoção e proteção e na deliberação e contratualização de medidas de promoção e proteção.

Crianças e jovens dos 0 aos 18 anos residentes no concelho de Évora.

Finalidade das Medidas de Promoção e Proteção

As medidas de promoção dos direitos e de proteção das crianças e dos jovens em perigo integram duas componentes – medidas em meio natural de vida e medidas de colocação – que, em qualquer dos casos, visam:

a) Afastar o perigo em que estes se encontram;

b) Proporcionar-lhes as condições que permitam proteger e promover a sua segurança, saúde, formação, educação, bem-estar e desenvolvimento integral;

c) Garantir a recuperação física e psicológica das crianças e jovens vítimas de qualquer forma de exploração ou abuso.