Conselho Local de Ação Social de Évora aprovou actividades do Plano de Desenvolvimento Social

A análise e aprovação da proposta de plano de ação para 2021 do Plano de Desenvolvimento Social foi um dos pontos aprovados por unanimidade no plenário do Conselho Local de Ação Social de Évora que decorreu no dia 27 de Abril, por vídeo-conferência e foi presidido pela Vereadora Sara Dimas Fernandes.

Até final de 2021 estão previstas cerca de meia centena de ações, destacando-se de entre estas a elaboração do Diagnóstico para a Igualdade de Género, a realização, no âmbito do Projeto Vidas Ativas – CLDS4G, do Diagnóstico dos Cuidadores Informais; a requalificação e alargamento de respostas de três Centros de Convívio do Concelho; o apoio social às situações decorrentes do estado de pandemia e a continuação do trabalho das quatro Unidades de Rede.

Nesta reunião foi aprovado por unanimidade dar pareceres favoráveis às candidaturas de projectos de cariz social apresentadas ao Programa PARES3.0. São projectos da responsabilidade de 15 entidades que visam o alargamento ou a criação de novas respostas locais para idosos, pessoas com deficiência, doença mental. O desenvolvimento destes projectos virá ainda criar cerca de meia centena de postos de trabalho.

Foi feito o ponto de situação da elaboração Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação pelo Professor José Saragoça (Departamento de Sociologia da Universidade de Évora) que falou do trabalho em curso. A Universidade faz o Diagnóstico que vai suportar o referido Plano Municipal, o qual é constituído pelo Plano para a Igualdade entre Homens e Mulheres; Plano de Prevenção e Combate à Violência contra Mulheres e à Violência Doméstica; e Plano de Combate à Discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género e características sexuais.

Foi ainda apresentada a Constituição de bolsa de entidades/organizações interessadas em colaborar no contexto de sanções penais e medidas tutelares educativas que impliquem trabalho a favor da comunidade – Decreto-Lei 101/2018 de 29 de novembro.

Esta situação resulta da transferência de competências do Governo para os Municípios no domínio da Justiça e que implica a constituição das referidas bolsas.

Lurdes Barata Alves, coordenadora da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais explicou aos conselheiros os moldes em que esta bolsa funcionará. O objectivo é que as entidades mostrem disponibilidade para integrarem munícipes cumprirão pena através de trabalho a favor da comunidade por um tempo estipulado. Será enviado convite a todos os membros do Conselho Local de Ação Social para averiguar do seu interesse em participar nesta bolsa de entidades.