A Rede Social

A Rede Social resulta da Resolução do Conselho de Ministros de 197/97, de 18 de novembro, sendo posteriormente regulamentada pelo Decreto-Lei 115/2006, de 14 de junho. Encerra em si um papel fulcral enquanto estrutura prioritária e determinante da ação social municipal e concelhia, na implementação e desenvolvimento de uma intervenção estratégica e concertada nos diferentes problemas sociais, incentivando redes de resposta integrada de âmbito local, num quadro de desenvolvimento social sustentável e autorregulado.

Entendida como fórum de articulação e concertação de respostas, a Rede Social tem como finalidade impulsionar o trabalho de parceria alargada, incindindo na planificação estratégica da intervenção social local envolvendo diversos atores sociais, procurando contribuir para a erradicação da pobreza e da exclusão social e, logo, para o desenvolvimento social local.

A rede social deve ser entendida como um modelo dinâmico de organização e de trabalho em parceria que incutirá maior eficácia e eficiência às respostas sociais e celeridade na resolução dos problemas concretos dos cidadãos e das famílias.

Objetivos estratégicos da Rede Social

• Fomentar uma rede de parcerias dinâmica entre entidades públicas e entidades privadas que promova a efetiva articulação entre os diferentes atores sociais locais;
• Promover o planeamento estratégico da intervenção social local, assente na concertação local da respostas e na rentabilização dos recursos existentes.

Objetivos específicos da Rede Social

• Desenvolver ações de combate à pobreza e à exclusão social, promovendo a inclusão e coesão sociais;
• Promover o desenvolvimento social integrado, através do planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos;
• Garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura do conjunto de respostas e equipamentos sociais ao nível local;
• Criar canais regulares de comunicação e informação entre os parceiros e a população em geral.

Princípios de atuação:

• Princípio da subsidiariedade – tomada de decisões junto das populações e territorialização dos recursos e competências;
• Princípio da integração – desenvolvimento de projetos locais de desenvolvimento integrado através da congregação dos recursos da comunidade;
• Princípio da articulação – trabalho de parceria articulado entre os diversos agentes com atividade no território, tendo por base a cooperação e a partilha de responsabilidades;
• Princípio da participação – envolvimento de todos os atores sociais e da população;
• Princípio da inovação – mudança de atitudes e cultura institucional e a aquisição de novos saberes, inovando os processos de trabalho, as práticas e os modelos de intervenção mediante aquilo que são as novas problemáticas e as alterações sociais;
• Princípio da igualdade.