Início > MUNÍCIPE > Áreas de Ação/Intervenção > Ação Social > Programa de melhoramento das condições de habitabilidade
Fruto dos baixos rendimentos que aufere, ou mesmo da sua inexistência, é possível verificar que ainda existe uma fatia significativa da população do concelho que não dispõe de recursos que lhe permitam assegurar as intervenções necessárias para garantir condições de segurança, salubridade e acessibilidade nas suas habitações. Desta forma, urge intervir para melhorar as suas condições de habitabilidade.
Considerando a Câmara Municipal de Évora que em matéria de habitação são indispensáveis respostas de âmbito nacional, não deixa de procurar apoiar os munícipes com menores rendimentos na realização de obras nas suas habitações, contribuindo desta forma para que se cumpra um direto consagrado na Constituição da República Portuguesa.
:: Área de Intervenção – Concelho de Évora.
:: Imóveis Abrangidos – Prédios destinados exclusivamente à habitação.
Podem candidatar-se pessoas singulares, proprietários, usufrutuários, arrendatários ou comodatários.
São elegíveis os agregados familiares com rendimentos mensais per capita não superiores ao valor do IAS (valor do indexante dos apoios sociais em vigor).
Designação escalão | Comparticipação |
Escalão A | 80% |
Escalão B | 70% |
Escalão C | 60% |
Escalão D | 50% |
As inscrições terão início após a data de publicação do edital e decorrem até 31 de dezembro de 2019, devendo os interessados dirigir-se ao BU – Balcão Único da Câmara Municipal de Évora.
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