Medidas Preventivas e de Contenção

Évora, 13/03/2020

A Câmara Municipal de Évora decidiu, na sequência do comunicado do Conselho de Ministros de 12 de março, que dá conta das “medidas extraordinárias e de carácter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19”, um conjunto de medidas a adotar com efeitos imediatos, nomeadamente o cancelamento ou adiamento, sem data, de todos os eventos de iniciativa municipal, e o encerramento, total ou parcial, de um conjunto de equipamentos municipais.

Desta forma,

1.  Serão canceladas todas as iniciativas de âmbito sociocultural, desportivo, de recreio e atividades de tempos livres, promovidas pelo Município;
2. Será cancelado o mercado temporário (de abril);
3. Será vedado o acesso ao público a equipamentos socioculturais e desportivos interiores, nomeadamente as Piscinas Municipais, o Centro de Convívio Municipal, a Arena d’Évora, o Monte Alentejano, a Ludoteca, a Igreja de São Vicente, o Convento dos Remédios, o Museu da Água, a Casa da Balança, as visitas ao Arquivo Municipal, a biblioteca itinerante Loja dos Sonhos e todas as zonas interiores dos equipamentos desportivos;
4. Serão encerrados os parques infantis;
5. As zonas exteriores de utilização livre do Complexo Desportivo, bem como o Circuito de Manutenção manter-se-ão em funcionamento, restringindo-se o acesso aos equipamentos de uso coletivo (aparelhos de atividade física e de manutenção);
6. Serão suspensas as visitas de grupo às Termas Romanas, situadas no Edifício dos Paços do Concelho;
7. Serão adotadas medidas de condicionamento de acesso a cada local de atendimento público, dando-se preferência ao atendimento pelos meios telefónicos e digitais, cujos endereços estão disponíveis para consulta na página da Câmara Municipal de Évora em http://www.cm-evora.pt/ ;
8. Adequaremos o funcionamento de todos os serviços municipais a esta situação de emergência.

Estas medidas estão em vigor até ao dia 14 de abril. A situação será monitorizada de forma permanente, adotando-se, se necessário, novas medidas durante este período.

Num contexto de imprevisibilidade da progressão da pandemia e tendo em conta que, até à data, não foram identificados casos positivos na região Alentejo, importa agir preventivamente e com a devida tranquilidade, apelando-se a toda a população que siga as diretivas emanadas das entidades competentes.

1. Adequar, de imediato, o Plano de Contingência Municipal, aprovado em 9/3/2020, à declaração do estado de emergência nacional;
2. Reforçar os serviços públicos municipais essenciais e de apoio direto à população, alocando mais trabalhadores, equipamentos e recursos, incluindo a possibilidade de contratação externa;
3. Reforçar as medidas de proteção individual e coletiva dos trabalhadores, em particular, dos que asseguram os serviços públicos essenciais;
4. Suspender os atendimentos presenciais, garantindo e reforçando alternativas de atendimento com mais trabalhadores e mais canais de contacto, nomeadamente, atendimento telefónico e por “e-mail”;
5. Criar, sem perdas de direitos dos trabalhadores, equipas de reserva, com prioridade aos serviços essenciais, que rodam a cada 2 semanas, precavendo possibilidades de contaminação.
6. Tornar público o reconhecimento aos trabalhadores do Município que se esforçam por, presencialmente ou por teletrabalho, manter a sua atividade e garantir o funcionamento dos Serviços Municipais;
7. Tornar público o reconhecimento aos trabalhadores do Município que, pertencendo a serviços não essenciais, manifestaram disponibilidade para reforçar equipas dos serviços municipais públicos essenciais.

1. Assinalar e agradecer as crescentes ofertas por parte de empresas, de associações, de clubes, de outras instituições e cidadãos, de disponibilização de equipamentos, instalações e outros meios;
2. Coordenar e centralizar as crescentes ofertas e disponibilidades de recursos, de modo a agilizar as respostas às necessidades em diversas áreas, se e quando for necessário.

1. ​Programa “Mais Próximo”: alargar e criar novas respostas no serviço municipal de apoio a idosos e pessoas vulneráveis, nomeadamente: apoio a compras de produtos essenciais, como alimentos e medicamentos; apoio a contactos com Centros de Saúde e médicos, por exemplo, para obtenção de receitas, conselhos e consultas: contactos, telefónicos ou de proximidade se necessário, com idosos para combate ao isolamento e/ou resposta a necessidades; apoio na entrega dos documentos para cartão social do munícipe;
2. Prorrogar, no âmbito do regulamento do Cartão Social do Munícipe, o prazo de 90 para 120 dias, para entrega de despesas de saúde e disponibilizar apoio na entrega destes documentos;
3. Funcionamento de, pelo menos, uma cantina escolar por Agrupamento de Escolas, garantindo refeições para os alunos do Escalão A ou outras situações de alunos com comprovada vulnerabilidade;
4. Identificar e apoiar, no âmbito da Rede Social, casos de necessidade de apoio alimentar;
5. Garantir, dada a suspensão dos atendimentos presenciais, formas alternativas de pagamento atempado de comparticipações inerentes ao Cartão Social do Munícipe.

1. Manter todas as atividades económicas contratadas pelo Município e compatíveis com o estado de emergência nacional, contribuindo assim para a manutenção dos postos de trabalho, dos rendimentos e da viabilidade das empresas;
2. Alargar os prazos de pagamento em vigor;
3. Suspender a fiscalização do estacionamento tarifado. A Fiscalização Municipal continua a atuar, focando-se na garantia de funcionamento dos serviços essenciais, como a reserva de circulação, paragem e estacionamento de ambulâncias e outros veículos prioritários;
4. Creditar às empresas comerciais o pagamento das esplanadas desde o início de março até que possam retomar o funcionamento normal.

MEDIDAS PREVENTIVAS E DE CONTENÇÃO NO COMBATE À PANDEMIA COVID-19

DIRIGIDAS AO MUNICÍPIO​

1. ​Adequar, de imediato, o Plano de Contingência Municipal, aprovado em 9/3/2020, à declaração do estado de emergência nacional;
2. Reforçar os serviços públicos municipais essenciais e de apoio direto à população, alocando mais trabalhadores, equipamentos e recursos, incluindo a possibilidade de contratação externa;
3. Reforçar as medidas de proteção individual e coletiva dos trabalhadores, em particular, dos que asseguram os serviços públicos essenciais;
4. Suspender os atendimentos presenciais, garantindo e reforçando alternativas de atendimento com mais trabalhadores e mais canais de contacto, nomeadamente, atendimento telefónico e por “e-mail”;
5. Criar, sem perdas de direitos dos trabalhadores, equipas de reserva, com prioridade aos serviços essenciais, que rodam a cada 2 semanas, precavendo possibilidades de contaminação.
6. Tornar público o reconhecimento aos trabalhadores do Município que se esforçam por, presencialmente ou por teletrabalho, manter a sua atividade e garantir o funcionamento dos Serviços Municipais.
7. Tornar público o reconhecimento aos trabalhadores do Município que, pertencendo a serviços não essenciais, manifestaram disponibilidade para reforçar equipas dos serviços municipais públicos essenciais.

1. Assinalar e agradecer as crescentes ofertas por parte de empresas, de associações, de clubes, de outras instituições e cidadãos, de disponibilização de equipamentos, instalações e outros meios;
2. Coordenar e centralizar as crescentes ofertas e disponibilidades de recursos, de modo a agilizar as respostas às necessidades em diversas áreas, se e quando for necessário.

1. Programa “Mais Próximo”: alargar e​ criar novas respostas no serviço municipal de apoio a idosos e pessoas vulneráveis, nomeadamente: apoio a compras de produtos essenciais, como alimentos e medicamentos; apoio a contactos com Centros de Saúde e médicos, por exemplo, para obtenção de receitas, conselhos e consultas: contactos, telefónicos ou de proximidade se necessário, com idosos para combate ao isolamento e/ou resposta a necessidades; apoio na entrega dos documentos para cartão social do munícipe;
2. Prorrogar, no âmbito do regulamento do Cartão Social do Munícipe, o prazo de 90 para 120 dias, para entrega de despesas de saúde e disponibilizar apoio na entrega destes documentos;
3. Funcionamento de, pelo menos, uma cantina escolar por Agrupamento de Escolas, garantindo refeições para os alunos do Escalão A ou outras situações de alunos com comprovada vulnerabilidade;
4. Identificar e apoiar, no âmbito da Rede Social, casos de necessidade de apoio alimentar;
5. Garantir, dada a suspensão dos atendimentos presenciais, formas alternativas de pagamento atempado de comparticipações inerentes ao Cartão Social do Munícipe.

1. Manter todas as atividades económicas contratadas pelo Município e compatíveis com o estado de emergência nacional, contribuindo assim para a manutenção dos postos de trabalho, dos rendimentos e da viabilidade das empresas;
2. Alargar os prazos de pagamento em vigor;
3. Suspender a fiscalização do estacionamento tarifado. A Fiscalização Municipal continua a atuar, focando-se na garantia de funcionamento dos serviços essenciais, como a reserva de circulação, paragem e estacionamento de ambulâncias e outros veículos prioritários;
4. Creditar às empresas comerciais o pagamento das esplanadas desde o início de março até que possam retomar o funcionamento normal.