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Operação de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Évora

Atualizado em 17/11/2020

 

EM DESTAQUE

Publicação do Aviso n.º 6523/2017 (Diário da Rep​ública, 2.ª série de 8 de junho de 2017)​​.pdf

Na sequência da delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Évora irá decorrer entre o dia 16 de Junho e o dia 14 de​Julho o período de discussão pública que antecede a aprovação pela Assembleia Municipal da Operação de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Évora, através de instrumento próprio. Para mais informações consulte o Aviso.

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A Assembleia Municipal de Évora, em sessão ordinária de 29 de abril de 2016, deliberou, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovar​ a proposta da Câmara Municipal relativa à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Évora.​​
Os elementos que acompanham o ​projeto de delimitação da área de reabilitação urbana podem ser consultados aqui:
Requerimentos
Pedido de Certidão de Localização de Prédio dentro de ARU.pdf [download de documento]
Candidatura a Benefícios Fiscais e Avaliação do Estado de Conservação antes das Obras de Reabilitação.pdf [download de documento]
Pedido de Avaliação do Estado de Conservação após realização das Obras de Reabilitação.pdf [download de documento]
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