Conselhos e Comissões Municipais

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

Órgão Consultivo Municipal que se pronuncia sobre propostas de toponímia.

Órgão Consultivo Municipal em matéria de ambiente, constituindo-se como um espaço privilegiado de diálogo, reflexão, análise e congregação de esforços entre entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, tendo por objetivos a promoção da qualidade ambiental do concelho de Évora.

Órgão Consultivo Municipal em matéria de arte, arqueologia e património.

A Comissão Municipal articula a atuação dos organismos com competências em matéria de defesa da floresta, no âmbito da sua área geográfica.

Órgão de coordenação, consulta, concertação e estudo no domínio das políticas económicas e de turismo de âmbito concelhio, participando designadamente na elaboração de planos e regulamentos municipais relativos a estas matérias.

Órgão que congrega todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de proteção e socorro, emergência e assistência, garantindo os meios adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto. Lei 65/2007 de 12 de novembro.

O Conselho Consultivo da Qualidade encontra-se previsto no Manual da Qualidade (MQ_04, Despacho de 30 de Março de 2012, Ponto 13.1) da Câmara Municipal de Évora, tendo por atribuições assessorar o Presidente da Câmara em matérias do programa da qualidade, o estabelecimento de objetivos e metas e a afetação de recursos específicos.

A composição do Conselho Consultivo da Qualidade pode ter um número variável de membros, nomeados pelo Presidente da Câmara, incluindo o coordenador do sistema de gestão da qualidade, coordenador dos auditores internos, responsável pelo controle de gestão, representante dos responsáveis dos processos e responsável pela gestão dos recursos humanos.