Lista de textos – teste ordenação

Autoestrada (A6), IP2, EN18, EN114, EN 254, EN 256. Comboio e Aeródromo.

Localização: dentro do perímetro urbano de Évora, a cerca de 3 km do centro da cidade, na zona SSE.

Entidade Gestora: MARÉ, S.A.

PIT – Programa de Intervenção do Turismo (2007-2009)

Apoio a investimentos de natureza infraestrutural que contribuam para concretizar a estratégia definida no Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) para os novos produtos, destinos e polos turísticos. O PIT, através do Regulamento da Linha de Apoio I – Território, Destinos e Produtos Turísticos, define os termos de concessão de incentivos financeiros a projetos que visem o desenvolvimento dos novos polos turísticos, dos produtos turísticos estratégicos e a requalificação de destinos turísticos. Este regime de concessão de incentivos vigorará até 2009.

Promotores

Os promotores dos projetos com enquadramento na presente linha de apoio são as entidades públicas que desenvolvam os projetos. Podem, ainda, ser promotores quaisquer outras entidades jurídicas que se proponham a realizar projetos elegíveis, desde que uma, ou mais, das entidades públicas a que se refere o número anterior exerça uma influência dominante na sua gestão. Desde que não possam aceder aos sistemas de incentivos aplicáveis ao investimento privado, podem igualmente ser promotores as pessoas coletivas sem fins lucrativos que tenham posse de património cultural edificado e as pessoas coletivas de utilidade pública.

Enquadramento Territorial

Polos Turísticos

Nos municípios integrados em polos turísticos são financiados os projetos que concretizem os produtos turísticos estratégicos identificados no PENT especificamente para cada polo turístico ou outros produtos turísticos identificados no PENT para as regiões onde se localizam os polos turísticos. São, igualmente, financiados os projetos que não correspondendo especificamente a produtos turísticos estratégicos, demonstrem contribuir para a adequada estruturação dos polos turísticos correspondentes.

Produtos Turísticos Estratégicos

Nos municípios não integrados em polos turísticos são financiados os projetos que concretizem os produtos turísticos estratégicos definidos no PENT para as regiões onde os municípios se localizam.

Requalificação de destinos turísticos

Nos destinos turísticos identificados – Lisboa, Costa do Estoril, Algarve e Ilha da Madeira, são financiados os projetos que se traduzam em intervenções integradas de requalificação patrimonial, urbanística, paisagística e ambiental.

Apoio financeiro a conceder

De acordo com os critérios de avaliação e seleção definidos, os projetos são classificados em três níveis: 1, 2 ou 3.

Para a definição da intensidade do apoio a atribuir, é tida em consideração a classificação nos critérios de avaliação e seleção e o enquadramento territorial dos projetos.

Condições de elegibilidade dos projetos

Os projetos têm que reunir as seguintes condições: encontrarem-se aprovados pelas entidades competentes, estarem em condições de ser executados, serem financiados com 10% de capitais próprios, envolverem um investimento mínimo de €250.000,00, serem executados em 2 anos, não estarem iniciados à data da candidatura.

Consulte o site do Turismo de Portugal, I.P. (www.turismodeportugal.pt) sobre:

• • tipologias de projetos elegíveis;
  • condições de elegibilidade dos promotores e dos projetos;
  • despesas elegíveis;
  • critérios de seleção;
  • natureza e cumulação de incentivos;
  • intensidade do apoio;
  • limite dos incentivos e candidaturas, bem como, no caso dos polos turísticos os respetivos municípios integrados.

QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional (2007-2013)

Incentivos financeiros integrados nos diversos Programas Operacionais para o período 2007-2013 (Fundos Estruturais e Fundo de Coesão), aplicáveis ao investimento em turismo, de natureza empresarial e infraestrutural. O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que vigorará no período 2007-2013, assume como desígnio estratégico a qualificação dos recursos humanos, valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação, bem como a promoção de níveis elevados e sustentados de desenvolvimento económico e sociocultural e de qualificação territorial, num quadro de valorização da igualdade de oportunidades e, bem assim, do aumento da eficiência e qualidade das instituições públicas. A prossecução deste desígnio estratégico é assegurada pela concretização, com o apoio dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão, por todos os Programas Operacionais, no período 2007-2013, de três grandes Agendas Temáticas:

• • Agenda para o Potencial Humano, que congrega o conjunto das intervenções visando a promoção das qualificações escolares e profissionais dos portugueses e a promoção do emprego e da inclusão social, bem como as condições para a valorização da igualdade de género e da cidadania plena;
  • Agenda para os Fatores de Competitividade, que abrange as intervenções que visam estimular a qualificação do tecido produtivo, por via da inovação, do desenvolvimento tecnológico e do estímulo do empreendedorismo, bem como da melhoria das diversas componentes da envolvente da atividade empresarial, com relevo para a redução dos custos públicos de contexto.

A concretização destas três Agendas Temáticas é operacionalizada, no respeito pelos princípios orientadores da concentração, da seletividade, da viabilidade económica e sustentabilidade financeira, da coesão e valorização territoriais e da gestão e monitorização estratégica, pelos seguintes Programas Operacionais:

• • Programas Operacionais Temáticos Potencial Humano, Fatores de Competitividade e Valorização do Território, cofinanciados respetivamente pelo Fundo Social Europeu, pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FERDER) e conjuntamente pelo FEDER e Fundo de Coesão.
  • Programas Operacionais Regionais do Continente – Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve – cofinanciados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
  • Programas Operacionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, cofinanciados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelo Fundo Social Europeu.
  • Programas Operacionais de Cooperação Territorial Transfronteiriça (Portugal-Espanha e Bacia do Mediterrâneo), Transnacional (Espaço Atlântico, Sudoeste Europeu, Mediterrâneo e Madeira-Açores-Canárias), inter-regional-regional e de Redes de Cooperação Inter-regional, cofinanciados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelo Fundo Social Europeu.
  • Programas Operacionais de Assistência Técnica, cofinanciados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelo Fundo Social Europeu.

Neste contexto, o Turismo de Portugal, I.P., enquanto organismo de referência do sector do turismo terá por atribuição promover a execução das medidas de política pública que, no âmbito das suas competências, se enquadrem no QREN, bem como assegurar a gestão dos instrumentos financeiros de apoio que tenham o sector por objeto, nos termos das disposições aplicáveis.

Para esse efeito, o Turismo de Portugal, I.P. terá em conta aqueles que são os objetivos que decorrem do Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) no sentido de, por via dos recursos disponibilizados no âmbito do QREN, serem dinamizados os Produtos Turísticos Estratégicos e os Polos de Desenvolvimento Turístico identificados naquele Plano, assim como a Requalificação de Destinos.