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Consulta pública | Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo Central

Consulta pública | Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Alentejo Central

O Programa Sub-Regional de Ação do Alentejo Central (PSA Alentejo Central), é um instrumento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), que integra a programação de nível sub-regional da NUT III, nos termos do nº1 do artigo 28º do Decreto-lei nº82/2021 de 13 de outubro. Nos temos do artigo 2º do Despacho 9550/2022 de 4 de agosto, conjugado com o artigo 7º do mesmo Despacho, o Programa Sub-Regional de Ação do Alentejo Central é submetido a consulta pública, nos termos do Código de Procedimento Administrativo, com as respetivas peças gráficas e anexos com pressupostos específicos. Os documentos submetidos a consulta pública podem ser consultados abaixo e encontram-se disponíveis para consulta nos serviços da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, sita na Rua 24 de julho, nº1 7000-673 Évora, todos os dias úteis das 09:30h às 12:30h e das 14:30h às 16:30h, bem como, na página de internet das Câmaras Municipais de Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa. As sugestões deverão ser dirigidas por escrito ao Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, David Manuel Fialho Galego, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do referido Aviso, ou através de correio eletrónico para o seguinte enderenço: geral@cimac.pt.
25 de Julho
Tutelar Educativo e transportes em destaque no Conselho Municipal de Educação de Évora

Tutelar Educativo e transportes em destaque no Conselho Municipal de Educação de Évora

A Aplicação do Tutelar Educativo e os planos de transportes escolares (intermunicipal e municipal) estiveram em debate na reunião do Conselho Municipal de Educação realizada no dia 8 de julho, no Centro de Convívio de Santo António. Os trabalhos incluíram uma intervenção da parte do Magistrado do Ministério Público e Coordenador da Comarca de Évora, Miguel Ângelo Carmo, sobre a Aplicação do Tutelar Educativo no âmbito da Lei Tutelar Educativa. Em concreto, no tratamento de factos penalmente relevantes praticados por crianças e jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos, que determina a aplicação de medida tutelar e a educação do menor permitindo a sua integração social e a interiorização das normas sociais que, através de padrões de comportamento e valores comuns, orientam o comportamento em sociedade e garantem a convivência salutar entre as pessoas. Constatou-se que é necessária uma maior ação conjunta das autoridades envolvidas no combate à impunidade, nestas idades, com vista a evitar uma delinquência ainda maior no futuro, quando os indícios já se fazem presentes nos comportamentos desviantes destes menores, desempenhando a escola um papel fundamental ao nível da sinalização. O uso indevido dos telemóveis para filmar agressões diversas também foi falado, sendo necessário tomar medidas preventivas contra tais comportamentos negativos para que, daqui a uma década ou duas, estes jovens não venham a entrar no sistema penal. O tráfico de droga é outro dos problemas, sendo necessário atuar com mais vigor na denuncia e aplicação de medidas concretas. O Procurador disponibilizou-se para apoiar o Conselho Municipal e reunir com este pelo menos uma vez por ano para tentar em conjunto melhorar as situações que lhe foram comunicadas. Foi feita a apresentação do Plano Intermunicipal de Transporte Escolar do Alentejo Central - PITEAC 2025/2026, por Ricardo de Barros (CIMAC), o referido documento recebeu parecer favorável, tendo sido aprovado por unanimidade. A proposta de Reajustamento ao Plano Municipal de Transporte Escolar - Ano Letivo 2024/2025 obteve aprovação unânime, tal como a proposta de Plano Municipal de Transporte Escolar - Ano Letivo 2025/2026 e a proposta de Ação Social Escolar - Ano Letivo 2025/2026. O Conselho Municipal de Educação tomou conhecimento dos dados financeiros do Relatório de Acompanhamento e Monitorização de Transferência de Competências - Educação/2024. Foi, ainda, aprovada por maioria com duas abstenções uma proposta de Recomendação sobre o Pessoal Não Docente, cuja matéria já havia sido falada. Logo no início da reunião, foi feita a apresentação do Centro de Convívio de Santo António e do trabalho realizado pela Vice-presidente da Direção da ARISA (Associação de Reformados, Idosos e Pensionistas de Santo António), Lurdes Canas. Os conselheiros tiveram ainda conhecimento do encerramento do Polo de Educação Pré-Escolar Itinerante de S. Miguel de Machede e da criação de Valência de Educação Pré-Escolar da rede pública no Bairro de Almeirim, entre outros assuntos. [gallery link=\"file\" columns=\"5\" size=\"full\" ids=\"76806,76807,76808,76809,76810,76811,76812,76813,76814,76815,76816\"]
23 de Julho
Sessão de Informação sobre a Concretização da Taxa Municipal Turística de Évora

Sessão de Informação sobre a Concretização da Taxa Municipal Turística de Évora

A Câmara Municipal de Évora promove, no próximo dia 28 de julho, pelas 11h00, no Palácio D. Manuel, uma sessão de informação dedicada à concretização da Taxa Municipal Turística de Évora.   Esta iniciativa insere-se na estratégia do Município para garantir uma gestão equilibrada do impacto crescente da atividade turística na cidade. Recorde-se que a proposta de implementação desta taxa remonta a 2019, ano em que se registou um crescimento acentuado do turismo no concelho, com aumento significativo do número de visitantes e da oferta de alojamento. A medida visava reforçar a capacidade financeira do Município para responder aos encargos decorrentes da pegada turística e permitir novos investimentos na melhoria da experiência de quem visita Évora, conforme previsto no respetivo regulamento. No entanto, o processo foi temporariamente suspenso devido ao impacto da pandemia, contexto no qual se verificou um acentuado decréscimo da procura turística. Retomado o crescimento do setor — que, segundo dados de junho de 2025, apresenta um aumento de 16% face a 2019 —, o Município decidiu reativar a proposta. No final de 2024, foi relançado o processo de auscultação dos parceiros do setor através da Comissão Municipal de Economia e Turismo. A proposta obteve aprovação em reunião pública de Câmara e em Assembleia Municipal, tendo o regulamento sido publicado no Diário da República no passado dia 6 de junho. A entrada em vigor da taxa está prevista para o dia 1 de agosto de 2025. A sessão do próximo dia 28 de julho pretende esclarecer os operadores turísticos e demais interessados sobre os termos do regulamento e os procedimentos a adotar. [gallery link=\"file\" columns=\"1\" size=\"full\" ids=\"76785\"]
22 de Julho
Prémio José Augusto Alegria – Concurso para Jovens Intérpretes 2025

Prémio José Augusto Alegria – Concurso para Jovens Intérpretes 2025

A Associação #eboraemusica , em parceria com a Câmara Municipal de Évora, realizou ontem, 20 de julho, mais uma edição do Prémio José Augusto Alegria – Concurso para Jovens Intérpretes 2025, com o Concerto dos Laureados, que teve lugar no Conservatório Regional de Évora - Eborae Mvsica, no Convento dos Remédios, entre os dias 18 e 20 de julho.   🎖️ Esta foi a 10ª edição do prémio, que distinguiu jovens intérpretes nas modalidades de Canto e Clarinete, homenageando o seu patrono, o Cônego José Augusto Alegria, pelo seu inestimável contributo ao estudo da Escola de Música da Sé de Évora.   👨‍💼 O Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, marcou presença na entrega dos prémios, em representação do Município.   🎵Os intérpretes premiados no Canto foram: Maria Mendes (1º Prémio e Melhor Interpretação Canção Portuguesa); António Lourenço Menezes (2º Prémio); Inês Pinto (3º Prémio); Daniela Landeira, Marta Magalhães e Carlos Flores Baltazar (Menção Honrosa). No Clarinete – Escalão I – foram premiados Diniz Rezende (1º Prémio), Constança Rocha (2º Prémio) e Rita Varatojo (3º Prémio); no Clarinete – Escalão II – Gonçalo Soares (1º Prémio), Simão Nunes (2º Prémio) e Gonçalo Henriques (3º Prémio); e no Clarinete – Escalão III – Leonídio Dykiy (1º Prémio), Juan Rodriguez (2º Prémio) e Diogo Pardal (3º Prémio).   Para mais detalhes sobre o concurso e os prémios, consulte o regulamento 👉 https://eboraemusica.pt/regulamento-premio-jose-augusto-alegria-concurso-para-jovens-interpretes-10a-edicao-2025/   #CMEvora #EboraeMusica #JovensIntérpretes #MúsicaÉvora #CulturaÉvora   [gallery link=\"file\" size=\"full\" ids=\"76729,76730,76731,76732,76733,76734,76735,76736,76737,76738,76739,76740,76741,76742,76743,76744,76745,76746,76747,76748,76749,76750,76751,76752,76753,76754,76755,76756,76757,76758,76759,76760,76761,76762,76763,76764,76765,76766\"]
21 de Julho
Sobre o Atraso na Construção das Acessibilidades ao Novo Hospital Central do Alentejo

Sobre o Atraso na Construção das Acessibilidades ao Novo Hospital Central do Alentejo

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, procurou sacudir “água do capote” das responsabilidades do seu Governo e culpar o Presidente e a Câmara Municipal de Évora (CME) pelo enormíssimo atraso na construção das acessibilidades ao novo Hospital Central do Alentejo. Com as eleições autárquicas no horizonte, esta lamentável operação vinha sendo preparada há muito. Recorda-se que o Presidente da CME vem alertando, há cerca de uma década, para a necessidade de o Estado proceder à aquisição, permuta e/ou expropriação dos terrenos privados necessários àquelas acessibilidades. Até junho de 2023, quando finalmente foi assinado o Protocolo de Cooperação Estratégica, em vigor, não houve resposta! Em janeiro de 2024, o Presidente da CME apresentou uma proposta de alteração ao Protocolo existente para corresponder ao pedido do Governo PS de transferência da competência de expropriação daqueles terrenos para a CME. Não houve resposta! No seguimento de uma reunião pedida pelo Presidente da CME à Secretária de Estado da Gestão da Saúde do anterior Governo AD, a 19/6/2024, foi, após meses de arrastamento até abril de 2025, acordado o texto final da alteração ao Protocolo. Aquele texto foi aprovado, por unanimidade, em reunião da CME a 16/4/2025. Surpreendentemente, o Governo AD veio propor nova alteração ao texto: retirar do Protocolo, a transferência dos terrenos do Estado, necessários às acessibilidades, e colocar um limite ao valor das indeminizações por expropriações. Estas alterações foram discutidas em reunião de CM de 14/5/25, e apesar da óbvia discordância (não é possível lançar concurso sem que os terrenos estejam na posse da CME e as indemnizações por expropriações terão de ser, naturalmente, suportadas pelo Estado), foi proposta uma alternativa que permitiria avançar com o processo. Não houve resposta! A CME tem, há anos, preparados os procedimentos para lançamento dos concursos das acessibilidades e da rede publica de abastecimento de água e saneamento (que atualiza à medida que o tempo passa). Os atrasos são absolutamente inaceitáveis e só explicáveis por cálculo eleitoral e/ou falta de vontade política dos governos, incluindo os da AD. A CME está pronta, há meses, para assinar a alteração ao Protocolo que foi acordada com o Governo e continua disponível, assim haja vontade do Governo, para fazer algum acerto adicional que não ponha em causa o essencial do que já foi negociado e acordado. Cabe ao Governo decidir se quer assinar, já amanhã, a alteração ao Protocolo ou se continuará a encontrar pretextos para adiar o processo e as obras, que já deveriam estar concluídas! O Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá 16/7/2025
17 de Julho
Évora acolhe filmagens para série televisiva luso-espanhola

Évora acolhe filmagens para série televisiva luso-espanhola

O centro histórico de Évora recebe amanhã, 18 de julho, a equipa de filmagens responsável pela gravação da série televisiva \"Millennial Mal\". Trata-se de uma produção luso-espanhola que será exibida, em datas a anunciar, na RTP (Portugal) e na Filmin (Espanha). As filmagens vão decorrer, ao longo desta sexta-feira, em locais icónicos como o Jardim Diana/Templo Romano, Praça de Giraldo, Fonte das Portas de Moura, o Alto de São Bento ou a Sé Catedral, os quais serão percorridos pela protagonista da série. Desta forma, Évora surge como um apelo. “Uma cidade sonhada, bela e inspiradora, cuja presença, nesta produção, constitui um dos seus momentos mais marcantes a nível visual e narrativo”, revela a Ukbar Filmes. Com os atores portugueses Afonso Pimentel e Helena Caldeira no elenco, esta série de ficção filmada em Pamplona e Évora “acompanha Judith, uma mulher de 44 anos que, por erro administrativo, regressa à universidade e decide assumir a identidade de uma jovem estudante de 20 e poucos anos. Esta premissa original dá lugar a uma história divertida e comovente sobre reinvenção pessoal, que cruza gerações e desafia convenções. Ao longo dos cinco episódios de 25 minutos, a série reflete sobre temas como a juventude, o envelhecimento, o lugar da mulher na sociedade e o papel transformador da educação”, desvendam os produtores. Esta “narrativa ganha ainda mais significado ao integrar Évora — cidade que, sendo património histórico e cultural de valor incalculável, se renova todos os anos com o entusiasmo dos estudantes que a habitam”, acrescentam. Refira-se que para além dos atores profissionais, participam nas gravações cerca de meia centena de figurantes, recrutados, na sua maioria, a partir da população eborense.
17 de Julho
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