Assembleia Municipal de Évora aprovou taxas e redução e impostos para 2023
Atualizado em 06/01/2023
O Presidente da Assembleia Municipal, Jorge Araújo, manifestou o seu júbilo pelo sucesso da candidatura de Évora a Capital Europeia da Cultura 2027, felicitando o Presidente da Câmara Municipal, Carlos Pinto de Sá, e todas as entidades envolvidas e deixando também um louvor à Coordenadora da Equipa de Missão da candidatura, Paula Mota Garcia, e à equipa “que soube olhar com vagar para a cidade, para o Alentejo e para a região e identificar o valioso património cultural”.
O Presidente da Assembleia solicitou conhecer as propostas que tornaram Évora vencedora, tendo o Presidente da Câmara Municipal entregue o dossier da candidatura, dossier cuja entrega será feita também aos restantes membros da Assembleia. Por proposta de Clara Grácio (CDU), será trazido à próxima Assembleia um voto de congratulação conjunto das diversas forças políticas, tendo já nesta sessão sido lidas intervenções sobre o assunto.
Nesta sessão foi aprovado um conjunto de taxas e impostos que tinham sido aprovados por unanimidade em reunião pública de Câmara, após negociação e consenso para a sua redução entre todos os eleitos.
Tratou-se do Imposto Municipal sobre Imóveis, da Derrama 2023 e da Participação Variável no IRS para 2023, mantendo o mesmo valor a Taxa Municipal de Direitos de Passagem a aplicar às empresas de telecomunicações. A referida Taxa obteve aprovação unânime, tendo os restantes pontos sido aprovados com 29 votos favoráveis e a abstenção do Bloco de Esquerda, o qual votou contra na Derrama.
A Assembleia Municipal de Évora aprovou, ainda, por unanimidade a proposta camarária de criação de um tarifário especial para famílias numerosas a incluir no tarifário dos Serviços de Abastecimento de Águas, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Évora. Uma medida que procura repor critérios de maior justiça, como explicou o Presidente da Câmara, Carlos Pinto de Sá.
Mereceram aprovação unânime as propostas de Constituição de Júri para recrutamento de Dirigente de Cargo de Direção Intermédia de 1º grau – Diretor do Departamento de Administração e Pessoal e a Celebração de Contratos Interadministrativos com os Agrupamentos de Escolas do Concelho de Évora para o ano de 2023.
A subscrição no Capital Social do PACT (Parque do Alentejo de Ciência e Tecnologia), pelo Município de Évora, no total de 400 mil euros, a realizar-se ao longo de 5 anos, foi aprovada por maioria, com 18 votos a favor (6 da CDU, 1 do PS, 5 da Coligação “Mudar
Com Confiança”, 3 do Movimento Cuidar D’Évora, 1 do BE, 1 do MICAZA e 1 do MMPI) e
12 abstenções do PS. Este processo, como explicou o Presidente da Câmara Municipal, será enviado ao Tribunal de Contas para parecer prévio.
O Presidente da Câmara Municipal de Évora prestou informação acerca da atividade do Município nos meses de setembro, outubro e novembro, bem como sobre a situação financeira do mesmo.
O edil realçou alguns tópicos, entre eles os próximos passos a dar no que concerne à candidatura de Évora Capital Europeia da Cultura 2027 e a correção do erro no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2021 que retirou Évora da lista do endividamento excessivo.
Falou igualmente da transferência de competências para o Município nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social, da apresentação do Plano Local de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens, da inauguração do novo moinho do Alto de S. Bento e da reabertura da Unidade Museológica da Água que foi alvo de remodelação, entre outros assuntos.
Respondeu também a um conjunto de questões colocadas pelos membros da Assembleia, nomeadamente Presidentes de Jutas/Uniões de freguesias.
No período reservado à intervenção do público, o cidadão Acácio Alferes propôs homenagear o encenador Mário Barradas, dado o seu trabalho significativo em prol da cultura em Évora, atribuindo o seu nome à praça Joaquim António de Aguiar, com colocação de busto ou ao Salão Nobre do Teatro Garcia de Resende. Todas as forças políticas consideraram relevante que se homenageie Mário Barradas, que em 1975 fundou o Centro Cultural de Évora, antecessor do Cendrev, e também a Escola de Formação Teatral, encaminhando-se a proposta para a Comissão de Toponímia.
