Principais assuntos tratados na reunião pública de 1 de outubro

– Projeto de Loteamento Municipal de Torre de Coelheiros com vista a registar 16 lotes inscritos na matriz e averbados na CRPE; 13 lotes para habitação unifamiliar (7 lotes infraestruturados e 6 lotes com projetos de infraestruturas por executar); 3 lotes para equipamento. (Cemitério, Centro de Saúde, Grupo Desportivo); Definir a área a integrar no Domínio Público Municipal; Viabilizar, em sede de Aditamento, a futura constituição de 28 lotes para habitação unifamiliar nas parcelas atualmente inscritas apenas na Autoridade Tributária. O referido Aditamento e constituição desses lotes depende de projeto de saneamento/ hidráulica; e registar a área sobrante. – Processo 68.  – Aprovada por unanimidade.

– Empreitada de Requalificação da Escola E.B. 2/3 Conde Vilalva – Aprovação do valor base para procedimento de contratação pública – Aprovada por unanimidade.

– Concurso Público para Aquisição de Equipamento de Projeção Digital de Cinema (DCP) e de Vídeo, Imagem e Tecnologia para o Salão Central Eborense, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) I Medida C04-I01-M01 – Aprovada por unanimidade.

– Concurso Público Simplificado nos Termos da Al) a do Art° 2° da lei n° 30/2021 de 21 de maio do CCP por empreitada para recuperação estrutural dos Antigos Celeiros da EPAC – Investimento RE-004-I02 — Património Cultural. Medida C04-I02-M0l Revogação – Aprovada por unanimidade.

– Ajuste Direto nos Termos da Alínea b) do n° 1 e do Art. 24° do CCP para empreitada para recuperação estrutural dos Antigos Celeiros da Epac – Investimento Re-004-I02 — Património Cultural. Medida C04-I02-M01 I “Requalificação e conservação dos museus, monumentos e dos palácios públicos e construção do arquivo nacional do som – equipamento com referência n° 78, “Antigos Celeiros da EPAC” – Aprovada por unanimidade.

– Atribuição de Apoios Financeiros, para 2025, ao abrigo das Normas de Apoio ao Associativismo Social II Fase. Propõe-se a atribuição do apoio financeiro às 2 últimas entidades (CAIE e Centro Social e Paroquial de N.S. Boa Fé) que se candidataram à II Fase, ao abrigo das Normas de Apoio ao Associativismo Social. Na 1ª fase foram apoiadas 21 entidades no valor global de 49 635,90 euros. Na 2ª fase foram apoiadas 24 entidades (incluído as 2 candidaturas agora propostas) no valor global de 53 395,37 euros. Durante o ano de 2025 foram apoiadas financeiramente 30 entidades, perfazendo o valor total de 103.031,27 euros – Aprovada por unanimidade.

– 29 processos de gestão urbanística – Aprovados por unanimidade.

– Prestação de Contas Consolidadas 2024 – Não aprovada, com 2 votos a favor dos eleitos da CDU, e 5 votos contra 2 das eleitas do PS, 2 dos eleitos da Coligação Mudar com Confiança e 1 da eleita do MCE.

– Voto de Saudação ao Cavaleiro António Lopes Avó, pelo 4° lugar alcançado no Campeonato do Mundo de Endurance, apresentado pelos eleitos da CDU – Aprovado por unanimidade.

– Voto de Saudação à Associação Filarmónica 24 de Junho, à Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos da Horta das Figueiras e ao Clube de Bilhar Eborense, pelos respetivos aniversários, apresentado pelos eleitos da CDU – Aprovado por unanimidade.