Aprovado o procedimento para contratar a auditoria funcional, financeira e orçamental à Câmara Municipal de Évora

O Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Zorrinho, informou que estão reunidas as condições para avançar com a auditoria funcional, financeira e orçamental à Câmara Municipal, que constituirá uma base fundamental para conhecer o ponto de partida para o exercício do mandato agora iniciado e apoiar a decisão na tomada de medidas necessárias. Será um processo transparente, que decorrerá no próximo semestre, sendo fornecidos relatórios intercalares à vereação e Assembleia Municipal. A adjudicação desta auditoria tem um valor de referência de 73 mil euros.

Carlos Zorrinho deu ainda um conjunto de informações, entre as quais se salienta o agradecimento a todos os envolvidos no trabalho que permitiu fazer esta edição de Natal, estando já em preparação a de 2026; a calendarização do Plano de Urbanização de Évora, que marcará a próxima década no domínio do desenvolvimento da cidade e do Concelho, prevendo uma discussão pública robusta e alargada já no início do novo ano, culminando com a sua publicação em outubro, no Diário da República.

Falou ainda do bom encaminhamento no que respeita à assinatura do protocolo referente ao Hospital Central do Alentejo e convidou todos os Vereadores para assistirem à recepção às altas patentes nos Paços do Concelho e à cerimónia de Juramento de Bandeira dinamizada pela Direção de Formação do Exército, que terá lugar no dia 16 de janeiro, a partir das 11 horas, na Praça de Giraldo.

Ainda no período Antes da Ordem do Dia, o Vereador Jerónimo José deu conta do ponto de situação das reuniões mantidas com as freguesias, referentes à continuidade dos protocolos estabelecidos e da comunicação da DGAL sobre a penalização à Câmara por causa dos atrasos em 2024 nos prazos e valores estabelecidos para pagamento a fornecedores.

Foram ainda aprovadas por unanimidade duas saudações propostas pelo PSD, uma de reconhecimento ao fotógrafo João Manita pelo trabalho de divulgação de Évora nas redes sociais e outra ao trabalho voluntário das instituições culturais, desportivas e sociais na programação das festividades desta quadra natalícia.

A CDU apresentou uma moção de saudação às centrais sindicais pela greve geral de 11 de dezembro contra o pacote laboral proposto pelo Governo que foi aprovada por maioria, com os votos contra do PSD e Chega.

No período da Ordem do Dia o destaque vai para a aprovação por unanimidade da proposta de manter os mesmos valores do ano transato no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) 2026, na Derrama para 2026, na Participação Variável no IRS para 2026 e Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2026. Logo que exista robustez e equilíbrio financeiro e seja possível uma descida, ela será feita, salientou o Presidente da Câmara Municipal.

A calendarização das reuniões públicas de Câmara para 2026 mereceu também aprovação unânime, ficando já a próxima agendada para 8 de janeiro, sendo depois feitas quinzenalmente, sempre às quintas-feiras.

Foi aprovada por unanimidade a proposta de Concurso Público, para empreitada de “Rede de drenagem, rede de abastecimento e reconversão de ETAR em estação elevatória do Bairro das Espadas para o Novo Hospital Central do Alentejo – HCA em Évora ALT2030-2024-33 – Ciclo urbano da água em baixa.

Mereceram, de igual modo, aprovação unânime os projetos de execução para construção de nova Vedação TERRA-AR e de Segunda Portaria, Aeródromo Municipal de Évora Processo n° 77 e a Reabilitação e requalificação do Aqueduto da Água de Prata (Troço entre os pilares 42 e 62) 1 Processo n° 168.

O ponto acerca da Revisão do Plano de Urbanização de Évora I Processo n° 4 foi aprovado por unanimidade, assim como a constituição do Conselho Municipal de Educação.