ESCLARECIMENTO SOBRE A SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE ÉVORA

A Câmara Municipal de Évora esclarece o seguinte, face a notícias erróneas recentemente difundidas sobre a situação económica e financeira do Município:

• O Município de Évora já ultrapassou a ‘situação de desequilíbrio financeiro estrutural’, declarada pelo Governo em 2013. A dívida total do Município, em Outubro de 2013, era de € 95 milhões de euros;
• A fonte identificada nas notícias da Comunicação Social, o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2020, apresenta um valor de dívida total que não corresponde ao valor efetivo, explicitado na Prestação de Contas de 2020 e certificado pelos Revisores Oficiais de Contas;
• O valor real da dívida total em 2020 para efeitos de cálculo do endividamento nos termos do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (RFALEI) era de 60.282.480,38 € (ou 60.481.587,54 €, considerando a contribuição das entidades participadas), o que permitia que o indicador em causa fosse de 1,38 (ou 138%), abaixo do limite de 1,5 definido pelo RFALEI;
• Na Prestação de Contas de 2021, o valor da dívida total é ainda mais reduzido, 57.120.644,71 € (ou 57.293.550,23 €, considerando a contribuição das entidades participadas), resultando num indicador de 1,31 (ou 131%).

Ainda que o novo sistema de contabilidade pública tenha alterado critérios técnicos, o Município de Évora reduziu a dívida total em 40%, face à dívida herdada em 2013 e recuperou as Contas Municipais nestes últimos 2 mandatos como demonstram as Prestações de Contas dos vários anos.

26/5/2022

O Presidente da CM Évora

Carlos Pinto de Sá