Plano de Urbanização | Em Revisão

Participação Pública do Plano de Urbanização de Évora

A Câmara Municipal de Évora na sessão ordinária de 5 de Março de 2026, deliberou o reinício da 4ª revisão do Plano de Urbanização de Évora.

Deliberação de Câmara.pdf

Neste âmbito e conforme legalmente previsto (art.º 88º do RJIGT) deu-se início à Participação Pública pelo prazo de 15 dias úteis com efeitos a partir do dia 09/04/2026, conforme Aviso n.º 7936/2026/2.

Relatório de Participação Pública.pdf

A proposta de revisão do Plano integra peças fundamentais – Regulamento, Planta de Zonamento e Planta de Condicionantes – e peças complementares, sendo ainda acompanhado por Avaliação Ambiental Estratégica e por Pareceres das Entidades que integraram a Comissão Consultiva, com a respetiva Ponderação.

Relatório de Ponderação dos Pareceres das Entidades.pdf

Os interessados podem consultar os seguintes elementos:

Para consulta da proposta de zonamento em Plataforma Interativa consulte o seguinte link: https://geo.cimac.pt/portal/apps/experiencebuilder/experience/?id=b2fe0fa933ef420e878b58efc4c591be&draft=true

A discussão pública ocorrerá por um período de vinte e cinco dias úteis contados cinco dias seguidos após a publicação do referido aviso (ou seja, do dia 07 de setembro ao dia 12 de outubro) período durante o qual poderão os interessados apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Évora através de qualquer meio escrito, inclusive através do formulário próprio disponível para download na página da internet do município, enviando para o efeito a sua exposição para o Município de Évora, Praça do Sertório, 7004 -506 Évora, ou para o endereço eletrónico cmevora@cm-evora.pt, ou, ainda, entregando-a diretamente na Divisão de Ordenamento e Reabilitação Urbana da Câmara Municipal, sita na Rua da Agricultura, n.º 14 -26, no Parque Industrial de Tecnológico de Évora.

Todas as peças, escritas e desenhadas, que constituem a proposta de revisão do Plano estarão disponíveis para consulta nas instalações dos serviços técnicos municipais da Divisão de Ordenamento e Reabilitação Urbana, sito na Rua da Agricultura, n.º 14 a 26, no Parque Industrial e Tecnológico de Évora, das 9h30 às 12h00 e das 14h00 às 16h00 e no sítio da Internet do Município.

O que é um plano de urbanização?

É um estudo (de caraterização de um espaço urbano e da sua envolvente) e é, sobretudo, uma manifestação de vontade relativa a um futuro pretendido. Traduz-se, muito habitualmente, no estabelecimento de regras e orientações edificatórias, sobre o que reabilitar e o que urbanizar e sobre o aonde instalar habitação, atividades, equipamentos, zonas verdes. Mas essas regras, relativas a usos e formas urbanas, podem e devem articular-se com desafios ambientais, modelo de mobilidade, desenvolvimento económico, políticas de habitação; e podem e devem também articular-se com a adoção de políticas fundiária, financeira e executória. É isto que se pretende.

O que pode mudar na cidade?

O futuro o dirá. Alguns planos não passam do papel, não chegam a ser concretizados. A execução de um plano de cidade depende de todos os agentes que nela atuam, de todos os cidadãos que nela vivem e da capacidade do respetivo município de os enquadrar, orientar e articular. Um plano rigoroso e participado, perspetivando a sua própria execução, é um bom começo, aumenta a sua probabilidade de sucesso.