Principais assuntos tratados na reunião pública de 21 de fevereiro

– Abertura do Programa Casa Caiada – O prazo para as inscrições decorre após a publicação do edital e até 30 de junho do presente ano. A área de Intervenção engloba todo o Centro Histórico e área de proteção à muralha, sendo os imóveis abrangidos prédios de habitação ou mistos dos próprios ou arrendados. Podem candidatar-se proprietários, senhorios e inquilinos.  As respetivas inscrições terão início após publicação do edital, devendo os interessados dirigir-se à Divisão de Cultura e Património da Câmara Municipal de Évora – Aprovada por unanimidade

– Protocolo de Colaboração com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Évora – Atualização do valor anual no âmbito do Sistema de Proteção Civil Municipal, que ultrapassa os 300 mil euros. Deste modo, é aprovada uma comparticipação financeira para 2024, acrescida do pagamento obrigatório dos seguros à Associação, assim como do pagamento referente às duas equipas de intervenção permanente, totalizando cerca de 215 121,00 €.

Inclui-se ainda a comparticipação pontual em 2024 no âmbito do protocolo, no valor máximo de 95.975,00 € pela presença de uma viatura pesada de combate a incêndios no Aeródromo Municipal (incluindo motorista), no âmbito dos serviços de salvamento e luta contra incêndios em aeronaves. Esta comparticipação financeira não inclui prestações de serviços que eventualmente venham a ser necessárias para dar apoio a situações excecionais e não tipificadas no protocolo – Aprovado por unanimidade

– Atendimento e Acompanhamento Social | Apoio Pecuniário de Carácter Eventual a vários Agregados Familiares – Aprovada por unanimidade

– 3ª Alteração ao Termo de Aceitação das Operações ALT20-06-4542-FEDER-0001176|Centro de Convívio de S. Miguel de Machede e ALT20-06-4542-FEDER-000171| Centro de Convívio de Horta das Figueiras (destinadas a concluir os processos de candidatura e conta final dos projetos) – Aprovadas por unanimidade

– 29 processos de Gestão Urbanística – Aprovação por unanimidade

– Saudação à Associação BTT Malagueira Amigos do Pedal pelo seu 15° aniversário, apresentada pelos eleitos da CDU – Aprovada por unanimidade

– Saudação ao GDR Canaviais pelo seu 11° aniversário, apresentada pelos eleitos da CDU e pelos eleitos da Coligação Mudar Com Confiança – Aprovada por unanimidade

– Saudação à União de Ciclismo do Alentejo, apresentada pelos eleitos da CDU – Aprovada por unanimidade

– Voto de Louvor ao Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados pelo seu 50° Aniversário, apresentado pelos eleitos da Coligação Mudar Com Confiança – Aprovado por unanimidade

– Voto de Felicitação ao Clube de Rugby de Évora, apresentado pelos eleitos da Coligação Mudar Com Confiança – Aprovado por unanimidade

– Voto de Felicitação à Secção de Patinagem do Grupo Desportivo e Recreativo de Canaviais, apresentado pelos eleitos da Coligação Mudar Com Confiança – Aprovado

por unanimidade