Assembleia Municipal de Évora aprovou Opções do Plano e Orçamento para 2025
Atualizado em 27/12/2024
As Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2025 foram aprovadas por maioria na sessão da Assembleia Municipal de Évora de 20 de dezembro, realizada no Palácio de D. Manuel, à qual pode ainda assistir na íntegra em
O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Pinto de Sá, fez um breve enquadramento destas e destacou alguns projetos para 2025 como a obra de infraestruturas do novo Hospital Central do Alentejo, a continuação da reabilitação e criação de mais habitação no âmbito do Plano de Habitação Local de Évora, o avançar das novas extensões de saúde, a construção da Capital Europeia da Cultura 2027 e o concretizar de um conjunto de investimentos, projetos, programas e ações nas diversas áreas municipais, entre outras realizações previstas. O autarca considerou ainda que se procurou ser realista no trabalho a desenvolver e responder, dentro dos recursos que o Município possui, às necessidades prioritárias do Concelho – A proposta obteve 8 votos a favor da CDU, 5 votos contra da Coligação Mudar com Confiança e 20 abstenções 1 do BE, 1 do MMPI, 1 do MICAZA, 3 do MCE, 13 do PS e 1 do Chega, verificando-se 33 presenças.
– Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Évora para o ano de 2025 – Aprovado por maioria, com 8 votos a favor da CDU, 5 votos contra da Coligação Mudar com Confiança e 20 abstenções, 13 do PS, 3 do MCE, 1 do BE, 1 do MMPI, 1 do MICAZA e 1 do Chega, verificando-se 33 presenças.
– Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) 2025 que regista uma redução – Aprovado por maioria, com 20 votos a favor, 8 da CDU, 5 da Coligação Mudar com Confiança, 3 do MCE. 1 do BE, 1 do MMPI, 1 do MICAZA, e 1 do Chega e 13 votos contra do PS, verificando-se 33 presenças.
– Derrama para 2025 que mantém os valores de 2024, nomeadamente a isenção para empresas com negócios até € 150.000 – Aprovada por maioria, com 32 votos a favor, 8 da CDU, 1 do MMPI, 1 do MICAZA, 3 do MCE, 13 do PS, 5 da Coligação Mudar com Confiança e 1 do Chega e 1 abstenção do BE, verificando-se 33 presenças.
-Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2025 que se mantém – Aprovada por unanimidade, verificando-se 33 presenças.
– Participação Variável no IRS para 2025 que regista um aumento de 0,5%, o qual se destina a apoio a instituições sociais sem fins lucrativos e à área social – Aprovado por maioria, com 27 votos a favor, 8 da CDU, 1 do BE, 1 do MMPI, 1 do MICAZA, 3 do MCE, 13 do PS e 6 votos contra 5 da Coligação Mudar com Confiança e 1 do Chega, verificando-se 33 presenças.
– Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Évora / Atualização, pela taxa de inflação, de valores para o ano de 2025 – Aprovado por unanimidade, verificando-se 32 presenças.
– Autorização Prévia para Compromissos Plurianuais no ano de 2025, no âmbito da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso – Aprovado por maioria, com 31 votos a favor, 7 da CDU, 1 do MMPI, 1 do MICAZA, 3 do MCE, 13 do PS, 5 da Coligação Mudar com Confiança e 1 do Chega e 1 abstenção do BE, verificando-se 32 presenças.
– Contratação de Eventuais Empréstimos de Curto Prazo, no ano de 2025, para ocorrer a dificuldades de Tesouraria – Aprovada por unanimidade, verificando-se 32 presenças
– Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas – Aprovado por unanimidade, verificando-se 32 presenças.
– Alteração Simplificada ao Plano de Urbanização de Évora – Aprovada por unanimidade, verificando-se 32 presenças.
– Aceitação da Mutuação da Dominialidade Pública | Hospital Central do Alentejo. Acessos Rodoviários – Aprovada por unanimidade, verificando-se 32 presenças.
– Contratos Interadministrativos para Delegação de Competências com as Uniões e Juntas de Freguesia do Concelho, para o ano 2025 – Aprovados por unanimidade, verificando-se 32 presenças.
– Contratos Interadministrativos com os Agrupamentos de Escolas do Concelho de Évora para o ano de 2025 – Aprovados por unanimidade, verificando-se 32 presenças.
– Informação Financeira | 2ª Alteração Modificativa ao Orçamento da Receita e da Despesa, PPI e PAM – 2024 – Aprovada por maioria, com 10 votos a favor, 7 da CDU, 1 do BE, 1 do MMPI e 1 do MICAZA e 22 abstenções, 3 do MCE, 13 do PS, 5 da Coligação Mudar com Confiança e 1 do Chega, verificando-se 32 presenças.
– Constituição de Júri para Recrutamento de Dirigente de Cargo de Direção Intermédia de 2º Grau | Chefe de Divisão de Obras Municipais, Águas e Saneamento, da Estrutura Orgânica do Município de Évora – Aprovado por unanimidade, verificando-se 32 presenças.
– Informação do Presidente da CME acerca da atividade do Município, bem como a situação financeira do mesmo nos meses de setembro, outubro e novembro de 2024. O Presidente do Município destacou, na área económica, a abertura de novos empreendimentos turísticos e outras empresas que originaram a criação de mais de duas centenas de novos postos de trabalho, a realização do Festival do Azeite Novo, a Gala do NERE, a passagem do Lusitano à 1ª fase do Campeonato, a construção do Estádio do Juventude, as comemorações de mais um aniversário de Évora como Património da Humanidade e os 10 anos do Cante Alentejano como Património Imaterial da Humanidade, entre outros assuntos – Tomado conhecimento
– Plano de Atividades e Orçamento para 2025 e Plano Plurianual de Investimentos 2026/2029 da Habévora. E.M. – Tomado conhecimento
– Relatório do Grupo de Trabalho da AME para acompanhamento de Évora 27. O Presidente da Assembleia Municipal, Jorge Araújo, sugeriu que este ponto possa constar de uma sessão extraordinária da Assembleia a realizar em 2025 – Tomado conhecimento.
– O Presidente da Assembleia Municipal deu ainda conhecimento que o pedido de desagregação da Freguesia de S. Manços da Freguesia de S. Vicente do Pigeiro não foi aceite na Assembleia da República devido à não entrega no prazo limite. Foi acordado entre todos que a Mesa da Assembleia, em parceria com os serviços jurídicos camarários, irá trabalhar para a apresentação de recurso junto dos órgãos competentes.
