Assembleia Municipal de Évora aprovou medidas de reprogramação orçamental na Empreitada de Requalificação e Renaturalização do Rossio de S. Brás

A segunda parte da obra de requalificação do Rossio de S.Brás, financiada a 100% pelo Fundo Ambiental,  estava prevista ser concluída até ao final de 2026, mas devido aos prazos necessários à tramitação do procedimento administrativo de contratação pública e ao cumprimento das exigências legais aplicáveis, incluindo as relativas à  submissão do contrato a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, a obra não poderá ser concluída nesse prazo, motivo pela qual foram apresentadas duas propostas de ajustamento orçamental.

Com estas propostas, referiu o Presidente da Câmara, evita-se a perda de fundos alocados à empreitada e assegura-se a flexibilidade para que a reabilitação e renaturalização do Rossio de S. Brás seja efetuada de forma articulada com a realização do projeto artístico da Floresta Nómada integrado na programação da Capital Europeia da Cultura 2027.

A proposta de Alteração ao Plano Plurianual de Investimentos para 2027| Empreitada de Requalificação e Renaturalização do Rossio de S. Brás foi aprovada por maioria, com 15 votos a favor (PS, MICAZA e MCE) e 18 abstenções (AD – Évora Tem Mais Futuro, CDU e Chega).

A prévia autorização de encargos e emissão de autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2026 e 2027 foi aprovada por maioria com 21 votos a favor (PS, CDU, MCE e MICAZA) e 12 abstenções (AD – Évora Tem Mais Futuro e Chega).