Câmara de Évora assina protocolos com ordens dos Engenheiros e dos Arquitetos para implementação d𝗼 𝗣𝗹𝗮𝗻𝗼 𝗱𝗲 𝗥𝗲𝗰𝘂𝗽𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲 𝗥𝗲𝘀𝗶𝗹𝗶𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗻𝗮 𝗰𝗼𝗺𝗽𝗼𝗻𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗛𝗮𝗯𝗶𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼
Atualizado em 21/11/2023A cooperação entre atores públicos e privados para a concretização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na componente Habitação, em Évora, motivou a assinatura de protocolos de parceria entre a Autarquia eborense e a Secção Regional do Alentejo da Ordem dos Arquitetos e a Ordem dos Engenheiros da Região Sul. A sessão realizada no Palácio de D. Manuel serviu também para apresentação do PRR.
Perante uma sala repleta de atores interessados na problemática, o Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Pinto de Sá, evidenciou a colaboração iniciada com estas duas ordens profissionais, deixando o apelo para que se encontrem formas de articulação para aplicação eficaz das verbas do PRR no Plano Local de Habitação. A arquiteta Cláudia Calado Gaspar, Presidente do Conselho Diretivo Regional da Secção Regional do Alentejo da Ordem dos Arquitectos, e o engenheiro António Carias de Sousa, Presidente do Conselho Diretivo da Região Sul da Ordem dos Engenheiros, secundaram o autarca eborense nas suas preocupações. Os protocolos ora assinados permitirão criar bolsas de engenheiros e arquitetos que irão colaborar com o Município em ações de formação, prestar apoio técnico e científico, e dar assessoria na apreciação de processos para uma aprovação mais rápida, entre outras ações.
O PRR está em implementação no Concelho de Évora em 15 bairros localizados na cidade de Évora e em 8 freguesias rurais, com um valor total previsional acima dos 63 milhões de euros. Até ao momento, através da entidade beneficiária Habévora EM, 52 famílias já beneficiaram deste programa através da reabilitação de 52 casas. Na vertente construção, o Município de Évora está a desenvolver os processos de candidatura para a construção de 162 habitações para atribuir em arrendamento apoiado ou acessível.
Para a concretização do Programa 1º Direito, para o acesso a uma habitação adequada, com o reforço PRR, é fundamental assegurar os procedimentos necessários para os financiamentos à reabilitação de edifícios, nomeadamente a cooperação todos os serviços técnicos associados ao licenciamento municipal (projetos, fiscalização, certificados de eficiência energética, etc.) e das empresas de construção. Se é arquiteto(a), engenheiro(a), empresa de construção, proprietário(a) residente, consulte a Unidade da Habitação e Reabilitação Urbana, na Câmara Municipal de Évora, através dos seguintes contactos: 266 777 078 | cme.uhru@cm-evora.pt.