Câmara de Évora e Bombeiros reforçam parceria na área da proteção e segurança

Um Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Évora e a Associação dos Bombeiros Voluntários de Évora foi assinado no dia 20 de abril pelos respetivos presidentes no âmbito da proteção civil e segurança do Concelho.

Ambas as instituições irão aprofundar a cooperação e colaboração, de forma a prestar um serviço mais qualificado no âmbito da Proteção Civil Municipal de prevenção em espaço público a eventos culturais e desportivos, assim como no âmbito da Proteção e Socorro de pessoas, bens e ambiente, e ainda em ações de sensibilização no Município de Évora.

Este reforço da cooperação poderá ser objeto de protocolos específicos a estabelecer entre as partes ou revestir-se de apoios pontuais ao nível do equipamento necessário para fazer face às exigências que se colocam no âmbito do Sistema Municipal de Proteção Civil.

Além de apoio com meios operacionais, humanos e logísticos necessários em qualquer situação de emergência ou calamidade pública, os Bombeiros auxiliarão no abastecimento de água a todas as populações do concelho, em caso de qualquer anomalia no abastecimento da responsabilidade do Município ou aquando da ativação do plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.

São ainda competências suas efetuar e colaborar na verificação e testes na rede de água afeta ao serviço de combate a incêndios, informando os serviços do Município, sempre que detetem alguma anomalia; Efetuar a prevenção, segurança e socorrismo em atividades que visem o interesse público, de iniciativa autárquica; Prestar apoio contínuo ao Serviço Municipal de Proteção Civil e Segurança, sempre que necessário, em matéria de planeamento e execução de exercícios da responsabilidade do município, na utilização dos meios operacionais ao seu dispor; Apoiar o Serviço Municipal de Proteção Civil e Segurança nas ações de formação prática de uso de extintores para trabalhadores do município; e Entregar à Câmara o relatório de contas devidamente aprovado em Assembleia Geral, bem como o plano de atividades e orçamento.

Em termos de comparticipação financeira, a Autarquia atribuirá à Associação Humanitária em 2023 uma verba de 120 mil euros, destinada a comparticipar nas despesas assumidas pela AHBV de Évora, devendo a verba ser atualizada anualmente.

O Município assume ainda o pagamento dos seguros da AHBV de Évora num valor anual atual que ronda os 6.500,00 euros e as suas obrigações protocoladas com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil em protocolo próprio ao nível do pagamento de 50% do funcionamento das duas Equipas de Intervenção Permanente (EIP) protocoladas para o concelho de Évora e que corresponde a um apoio que ronda os 55.500,00€ anuais.

Refira-se que os Bombeiros Voluntários de Évora são o principal agente de proteção civil, desenvolvendo relevante atividade de interesse público em prol da população, cooperando regularmente com o Serviço Municipal de Proteção Civil de Évora no fortalecimento e incremento da proteção e socorro às suas populações.