Em reunião pública de 11 de Agosto de 2021: Câmara de Évora aprovou Carta de Valores Patrimoniais do Centro Histórico

A Carta de Valores Patrimoniais do Centro Histórico de Évora foi apresentada nesta reunião pública pelo Vereador Eduardo Luciano e pelos técnicos municipais responsáveis pela sua elaboração. Este documento agrega, identifica e descreve os diversos elementos de valor patrimonial (e até cultural, nalguns casos) presentes do Centro Histórico de Évora, seja património classificado ou não classificado.

Trata-se de uma base de dados de apoio à gestão e recursos para o património (divulgação), sendo determinante para os serviços municipais. É ainda um inventário extenso aberto à comunidade tendo a valência de sustentar estudos mais aprofundados. Tem potencial para se tornar um instrumento estratégico e operativo para uma efectiva e mais adequada proteção do património edificado intramuros com impacto directo na revisão do Plano de Urbanização de Évora e na construção do Plano de Pormenor e Salvaguarda do Centro Histórico.

O trabalho foi iniciado em 2013, tendo sido repartido por três etapas, a última das quais se concretizou entre 2018/2021. Foram revistos cerca de 3200 imóveis com registo cartográfico e fotográfico, indo muito para além dos objectivos iniciais. Refira-se que a gestão para a salvaguarda do Centro Histórico de Évora deve basear-se na identificação e caracterização dos diversos valores patrimoniais, sejam eles espaços construídos ou abertos, património arquitectónico, arqueológico ou paisagístico.

A elaboração deste documento teve como objectivos gerais promover a proteção, salvaguarda e valorização do património edificado de forma mais eficaz e informada; Agregar/apresentar listas de Elementos de Valor Patrimonial, sistematizado a informação existente; atualizar, cruzar e operacionalizar estudos e inventários; estudar e caracterizar edifícios e elementos de valor patrimonial, complementando os estudos existentes; contribuir para a avaliação de estado de conservação/risco; e disponibilizar informação, promover a divulgação e a sensibilização para os valores patrimoniais em presença.

A Prestação de Contas Consolidadas – Relatório de Gestão Consolidado do Município de Évora 2020 foi aprovada com uma abstenção (PS). Este instrumento de gestão não introduz alterações substanciais à Prestação de Contas do mesmo ano, sendo que esta consolidação inclui apenas o Município e a Habévora, E.M.. Recorde-se que a autarquia tem vindo a adaptar e preparar a Habévora para novos desafios no âmbito da habitação. Pretende-se que a empresa municipal vá além da gestão de habitação social e possa ter outras ofertas para quem tem dificuldades de acesso a uma habitação condigna. Em 2020 foi também feita a equiparação e o respectivo ajustamento remuneratório e de carreias dos trabalhadores da Habévora aos trabalhadores e normativos do Município. Esta equiparação assegura tratamento igual e foi concretizada por via do primeiro Acordo Colectivo de Trabalho assinado com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local.

Foi aprovada por unanimidade a proposta de introdução de paragem provisória dos Transportes Públicos de Évora junto ao Centro de Vacinação COVID19. Com a deslocação do Centro de Vacinação COVID19 para a Zona Industrial de Almeirim Norte tornou-se necessário adequar a resposta de transporte público para esta nova localização. A colocação de uma paragem provisória na circular de Évora, junto à Rua Aníbal Tavares, possibilita a descida e subida dos passageiros da carreira 23 e 24 da TREVO, garantindo assim uma melhor acessibilidade.

Foi dado conhecimento da iniciativa “Sons do Jardim”, a qual se realizará a partir de 14 Agosto, no Jardim Público de Évora, dinamizada pela Câmara Municipal de Évora, com Lina Raul Refree, Eneida Marta, Capicua e Selma Uamusse, entre outros artistas. Inclui ainda “Aprometemos – Atividade no Jardim”, pela Associação PédeXumbo (em co-organização com o Município) que oferece, além da música, dança e instalação artística).

Um voto de pesar pelo falecimento do antigo Presidente da Câmara Municipal de Beja e ex-deputado, José Carreira Marques, proposto pelo Presidente da autarquia eborense, foi aprovado por unanimidade.