LIMPEZA DE ESPLANADAS E ESPAÇOS PÚBLICOS CONCESSIONADOS

A limpeza e higienização dos espaços públicos concessionados para fins comerciais, onde se incluem as esplanadas de estabelecimentos de cafés, bares e restauração, é da responsabilidade dos respetivos operadores.

O conjunto das condições para a concessão do espaço público para fins comerciais inclui a “limpeza diária das áreas de influência exteriores”, estabelecendo-se como “área de influência de um estabelecimento comercial, uma faixa de dez metros a contar do perímetro da área de ocupação da via púbica”. Assim determina o Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública no seu artigo 33º.

No caso das esplanadas, descurar a limpeza regular do espaço, para além de dar uma imagem negativa do estabelecimento, leva ao espalhamento dos resíduos pela via pública circundante. A Câmara Municipal apela ao cumprimento regular desta disposição regulamentar, que se torna ainda mais importante em época alta de turismo, com ocupação massiva destes espaços.

Se todos colaborarmos, será possível ter uma cidade mais limpa.