Principais assuntos tratados na reunião pública de 16 de abril

– O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Pinto de Sá, fez uma intervenção, no período antes da ordem do dia, sobre questões de segurança publica no concelho e, em particular, na Cidade. Lembrou a declaração, em nome da CDU, que tinha feito em reunião de 7/2/24, alertando para alguns problemas de segurança que ameaçavam crescer, caso não fossem tomadas medidas e intervenção efetiva no terreno.

Salientou que, não obstante, os índices de criminalidade em Évora serem dos mais baixos do país, é necessário atuar para impedir que possam crescer e informou estar em contacto com várias entidades, nomeadamente com a PSP, quer para precaver – como tem acontecido nalguns casos – ameaças à segurança quer para que, cumprindo a lei, se atue sobre situações que estão a pôr em causa a segurança publica e o bem-estar de residentes em certas zonas da cidade.

– Moção “Comemorar o 50º aniversário do 25 de Abril | Contar, celebrar e honrar o seu legado”, proposta pelos eleitos da CDU – Aprovada por unanimidade, com alteração proposta e consensualizada.

– Moção “Comemorar o 1º de Maio | Defender e exercer direitos, lutar para avançar”, proposta pelos eleitos da CDU – Aprovada por unanimidade

– Saudação à Atleta Catarina Cachatra, apresentada pelos eleitos da CDU – Aprovada por unanimidade

 – Prestação de Contas 2023 – Adiada para a reunião extraordinária agendada para o dia 22 de abril

– Programa Municipal de Apoio à Regularização, Requalificação, Ampliação e Construção de Instalações Desportivas |Medida 3, 2ª chamada para Patamar 2 – Clube de Ténis de Évora: 50.000€ – Despesas de Recuperação/Requalificação – Aprovado por unanimidade

– Candidatura ao Patamar 1 – Programa Municipal de Apoio à Regularização, Requalificação, Ampliação e Construção de Instalações Desportivas |Medida 3, 2ª chamada para Patamar 1 – Sport Lisboa e Évora: 3.000€ Despesas de regularização/legalização – Aprovada por unanimidade

– Candidatura ao Patamar 1 – Programa Municipal de Apoio à Regularização, Requalificação, Ampliação e Construção de Instalações Desportivas |Medida 3, 2ª chamada para Patamar 1 – Associação Moradores do Bacelo: 3.000€ Despesas de regularização/legalização – Aprovada por unanimidade

– Candidatura ao Patamar 2 Recuperação/Requalificação Programa Municipal de Apoio à Regularização, Requalificação, Ampliação e Construção de Instalações Desportivas |Medida 3, 2ª chamada Extraordinária para Patamar 2 – Aminata Évora Clube de Natação: 100.000€ – Despesas de Recuperação/Requalificação – Aprovada por unanimidade

– Contratos Programa de Desenvolvimento Desportivo 2024 com diversas associações desportivas no valor de 2 650 000 euros – Aprovados por unanimidade

– Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo Comodato | Grupo Desportivo Cultural de Santo António – Aprovado por unanimidade

– Edital do Programa Casa Caiada | Centro Histórico e Bairro da Malagueira – Aprovado por unanimidade

– Atendimento e Acompanhamento Social | Apoio Pecuniário de Caráter Eventual | Vários Agregados Familiares – Aprovado por unanimidade

– Atendimento e Acompanhamento Social | União de Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde – Aprovado por unanimidade

– 16 processos de Gestão Urbanística – Aprovados por unanimidade

– No período de atendimento ao publico, intervieram vários moradores da zona do Alto dos Cucos alertando para situações de ilegalidades existentes e insegurança que os afetam e estão a alastrar. Obtiveram a garantia de que a situação de insegurança e ilegalidades referidas decorrem de ocupação ilegal de propriedade privada e que a Câmara Municipal tem vindo a contactar com as forças de segurança e outras instituições no sentido de que, tão breve quanto possível, a segurança e a ordem publicas sejam repostas.