Principais assuntos tratados na reunião pública de 21 de setembro

– Início do Procedimento para a Criação do Regulamento do Conselho Municipal para o Desporto – Este procedimento possibilita a constituição de interessados e a apresentação de contributos pelos cidadãos para a elaboração do projeto a aprovar pelos órgãos competentes do município. Após a publicação do aviso na página da internet da Câmara Municipal, os interessados devem manifestar por escrito a intenção de se constituírem interessados, devendo os seus contributos serem apresentados por requerimento escrito no Balcão Único ou por correio eletrónico – Aprovado por unanimidade

– Criação do Programa de Apoio à Pintura de Fachadas no Bairro da Malagueira – Proposta apresentada pelos Vereadores do PSD eleitos pela Coligação “Mudar com Confiança”, Henrique Sim-Sim e Patrícia Raposinho – Aprovada por maioria (PSD, CDU e MCE), com a abstenção do PS

– 43 Processos de gestão urbanística – Aprovados por unanimidade

– Saudação ao Professor Soumodip Sarkar, Presidente do PACT, apresentada pelo Presidente e Vice-Presidente eleitos pela CDU – Aprovada por unanimidade

– Voto de Pesar pelo falecimento de Fernando Moital e respetivo minuto de silêncio, apresentado pelo Presidente e Vice-Presidente eleitos pela CDU, pelos Vereadores do PSD eleitos pela Coligação “Mudar com Confiança” e pelas Vereadoras do PS – Aprovado por unanimidade