Principais assuntos tratados na reunião pública de 7 de setembro

– Proposta de Moção apresentada pelo Presidente da Câmara e Vice-Presidente, eleitos pela CDU, Carlos Pinto de Sá e Alexandre Varela sobre a Ligação Ferroviária Sines-Évora-Elvas, mantendo a exigência de reposição integral dos acessos ao Bairro da Caeira e Garraia com a maior celeridade possível, execução de medidas de mitigação necessárias para reduzir os impactos negativos da passagem de composições ferroviárias, resolver de forma aceitável o Nó 122 na ligação entre o Caminho Municipal 1090 e a Estrada Nacional 18 e dar conhecimento ao Governo, responsável pela tutela e orientações da IP, desta tomada de posição – Aprovada por unanimidade, com as alterações propostas e consensualizadas

– Constituição de Comissão de Toponímia – Segundo a legislação em vigor, a Comissão é constituída pelo Eleito com o Pelouro da Cultura e Património da Câmara de Évora, que presidirá às reuniões, por representante de uma Junta de Freguesia da área geográfica referente à toponímia em apreciação, por representante dos CTT e por duas personalidades convidadas pela Câmara. A proposta camarária acerca das personalidades incluiu os nomes de Maria Ana Bernardo (Docente da Universidade de Évora, Investigadora do CIDEHUS e especialista da História Local Contemporânea) e Rogério Costa (Médico e conhecedor autodidata da História Local) – Aprovada por unanimidade

– Proposta apresentada pelos Vereadores eleitos pelo Partido Socialista Lurdes Pratas Nico e José Calixto para realização de Cerimónia Educativa Pública destinada a assinalar o ano letivo de 2022-2023, dar as boas vindas a todos os que fazem parte da comunidade educativa e homenagear os antigos diretores das Escolas/Agrupamentos de Escolas do Concelho de Évora e suas equipas, pelo seu empenho e dedicação à educação. A cerimónia a agendar será divulgada publicamente e aberta a toda a população que queira assistir presencialmente ou à distância, através da sua transmissão online – Aprovada por unanimidade

– Ofício enviado pela Câmara Municipal de Évora ao Secretário de Estado da Educação, no âmbito da transferência de competências no domínio da educação, centrado no relatório da Comissão de Acompanhamento e Monitorização a dar conta das principais conclusões. De entre estas constata-se um défice na ordem dos 145 835,98 euros (entre abril e junho), situação que merece grande preocupação, esperando que este possa vir a ser corrigido pelo acordo alcançado entre a Associação Nacional de Municípios e o Ministério. Considera-se também fundamental apurar com rigor a extensão das horas extraordinárias realizadas e das ajudas de custo a que tem direito os trabalhadores em deslocações no âmbito das suas atribuições – Tomado Conhecimento

– Proposta apresentada pelos Vereadores eleitos pelo PSD Henrique Sim-Sim e Patrícia

Raposinho para Adesão do Município de Évora ao Cluster de Aeronáutica, Espaço e Defesa de Portugal, plataforma dinamizadora e agregadora dos referidos setores – criada em 2016 e que reúne mais de 100 entidades do sector público e privado – visando realizar atividades de investigação, desenvolvimento e inovação, formação, qualificação e internacionalização – Aprovada por unanimidade

– Aprovação da subscrição do Assinatura do Termo de Aceitação da operação – ALT20-04-2316-FEDER-000166, cujo financiamento permitirá intervir na orla periférica do Rossio de S. Brás, assim como no acesso pedonal entre a Estação Ferroviária e o Centro Histórico de Évora. Representa um investimento total de 1 207 495,26 euros, a que corresponde um apoio FEDER de 784 204,18 euros (taxa de cofinanciamento de 64,74%) – Aprovada por unanimidade

– Recomendação à Câmara Municipal de Évora para que reúna com os Presidentes de Junta no âmbito do Processo de Transferência das Competências do Município para os Órgãos da Freguesia, apresentada pelos Vereadores do PS – Aprovada por unanimidade

– Voto de Louvor a Filipe Azevedo, Tricampeão Nacional em Triatlo de Média Distância, apresentado pelos Vereadores do PSD eleitos pela Coligação Mudar com Confiança – Aprovado por unanimidade.

– Voto de Felicitação às Bandas Filarmónicas do Concelho de Évora por ocasião do Dia Nacional das Bandas Filarmónicas, apresentado pelos Vereadores do PSD eleitos pela Coligação Mudar com Confiança – Aprovado por unanimidade.