Situação da Rede Viária e Sua Reparação

1. Significativo número de ruas, estradas e caminhos municipais encontram-se com problemas de conservação e de degradação, situação agravada pelo rigor de um inverno prolongado e muito chuvoso.
2. O estado da rede viária decorre da falta de investimentos regulares que não foram feitos durante mais de uma década, agravados pelo desinvestimento em trabalhadores, equipas e equipamentos. Em 2013, o Município de Évora foi declarado em “desequilíbrio financeiro estrutural” pelo Governo. A gravidade das finanças municipais impôs que, durante anos, a Câmara Municipal não dispusesse de verbas para investimentos e que estivesse proibida de contratar trabalhadores.

Infelizmente, ao contrário de outras áreas, também não foram disponibilizadas verbas para a rede viária nem pelo Estado nem por fundos da União Europeia.

3. Assim, alguns investimentos e reparações efetuadas na rede viária nos últimos anos, ainda que importantes, foram muito insuficientes.

São necessários mais de € 12 milhões de euros para a requalificação e reparação prioritária dos 200 km de arruamentos urbano e dos 180 km de estradas e caminhos que constituem a rede viária municipal.

4. Do final de 2013 até 2018, a Câmara Municipal apostou na recuperação financeira e económica do Município porque só assim seria possível garantir os investimentos e a atividade de que Évora necessita. Finalmente, em 2018, ainda de forma frágil, foi possível atingir o desejado Equilíbrio Financeiro.

E, recuperadas as Finanças Municipais, foi possível reiniciar a contratação de trabalhadores, a constituição de novas equipas, a aquisição de algum equipamento.

5. Apesar do impacto da pandemia e das verbas canalizadas para o seu combate, estamos em condições de reforçar de forma significativa e mais permanente as intervenções, reparações e investimentos na rede viária municipal. Infelizmente, não será possível dar resposta a todos os problemas mas, nesta fase, apenas aos mais prioritários.

6. A Câmara Municipal está a implementar de medidas para recuperar a rede viária quer do mau tempo quer da degradação. Destaca-se:

• Criação de uma nova equipa para reparações estruturais com equipamento que inclui uma máquina espalhadora de betuminoso;
• Reforço da Brigada de Estradas com novos trabalhadores já contratados;
• Reforço das equipas de reparação da rede viária;
• Recuperação de equipamentos e aquisição de novos;
• Empreitadas para intervenções em diversos locais;
• Aquisição de serviços externos para reparações e limpezas;
• Disponibilidade, atentas as limitações do Município, de cooperação e parcerias, com moradores de zonas rurais mais afetadas;
• Investimento previsto, nesta fase: € 500 mil euros.

7. As intervenções na rede viária vão ser reforçadas, de acordo com o planificado, assim que as condições climatéricas o permitam.

O Município de Évora apela à compreensão de todos, sublinhando que a recuperação geral da rede viária será lenta mas, agora, é possível assegurar investimento e reparação contínuos e crescentes.

O Presidente da Câmara

Carlos Pinto de Sá