Câmara aprovou novos apoios a empresas e cidadãos em período de pandemia

Em reunião pública de 10 de Fevereiro de 2021

A Câmara Municipal de Évora aprovou, por unanimidade, nesta reunião, um conjunto de medidas de apoio a empresas, instituições e população para fazer face a prejuízos decorrentes da pandemia de Covid-19, que incluem isenção de rendas, suspensão de pagamento de recolha consignada de lixo e isenção de pagamento tarifado.

Assim, à semelhança do que aconteceu em 2020, a Câmara isenta (a partir de Fevereiro) o pagamento de rendas aos concessionários/arrendatários de espaços e edifícios municipais que, em resultado de determinação do Governo ou do encerramento de equipamentos municipais, se veem impossibilitados de exercer a sua actividade.

No âmbito do Plano de Emergência Municipal Covid-19 para 2021 foi também deliberada a suspensão do pagamento de recolha consignada a instituições de solidariedade social e micro e pequenas empresas com um volume de negócios até 150 mil euros, enquanto vigorar o Estado de Emergência e as medidas restritivas de circulação e confinamento com consequências negativas para a economia local e país. Medida que visa apoiar os agentes locais na manutenção dos postos de trabalho, justificada pela necessidade de ajudar a reduzir o impacto negativo da pandemia na economia local.

Foi igualmente aprovada por unanimidade a proposta de isenção de pagamento de estacionamento tarifado no Centro Histórico pelo período do Estado de Emergência. No entanto, chama-se a atenção que o estacionamento indevido, nomeadamente nos lugares reservados a residentes, a cargas e descargas, a deficientes ou em cima de passeios continuará a ser penalizado.

O Presidente do Município, Carlos Pinto de Sá, manifestou preocupação com encerramento temporário de postos da GNR em Azaruja, S. Miguel de Machede e S. Manços, considerando que estes postos são essenciais para segurança das populações em freguesias rurais pelo que devem reabrir tão breve quanto possível.

Mereceu aprovação unânime a atribuição do Suplemento de Penosidade e Insalubridade, incluindo estudo de outros trabalhadores que também correm riscos mas que foram excluídos pela lei demonstrando que devem também receber.

A Vereadora Sara Dimas Fernandes formulou um voto de felicitação, no que foi seguida por toda a Câmara, ao Professor João Nabais (Departamento de Química da Universidade de Évora) recentemente designado pela Ministra da Saúde como membro da Comissão de Ética para a Investigação Clínica.

Os técnicos camarários da Divisão de Ordenamento e Reabilitação Urbana fizeram uma apresentação sucinta do Relatório de Avaliação do Plano de Urbanização, conforme solicitado anteriormente, para melhor facilitar a compreensão deste documento técnico.

A promoção do Concurso Imagem Gráfica, Mês da Juventude – Março de 2021 foi aprovada por unanimidade. Recorde-se que este concurso é destinado a jovens entre os 16 e os 30 anos, residentes no Concelho de Évora (ainda que temporariamente) visando escolher a imagem gráfica de todos os materiais utilizados nesta efeméride.

O melhor trabalho, eleito pelos membros com direito a voto no Conselho Municipal de Juventude de Évora, é premiado com um cheque no valor de 200 euros. A entrega dos trabalhos deve ser feita até 17 de Fevereiro de 2021, enviados para o email palavraj@cm-evora.pt onde pode também solicitar o envio das normas de participação.

Mereceram ainda aprovação unânime a proposta de Plano Estratégico Aeródromo Municipal e a intenção de candidatura (GESAMB) do Projecto “Évora+Verde – 2ª fase”, no âmbito do POSEUR-11-2020-15. Esta visa a recolha seletiva e compostagem de bioresíduos no concelho de Évora, tendo sido definidas zonas de aplicação do mesmo (na primeira fase o Centro Histórico e Malagueira) e nesta segunda fase Bacelo e Corunheiras (consumidores domésticos) com o objectivo de aumentar as quantidades de bioresíduos recolhidos seletivamente e a sua valorização orgânica.